O juiz Jeferson Schneider, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, determinou a restituição dos aparelhos celulares, do GPS e do veículo Jeep Cherokee pertencentes ao pecuarista e empresário Avilmar de Araújo Costa, réu de ação penal da Operação Ararath.

Os bens haviam sido apreendidos em abril de 2013, ocasião em que Avilmar Costa foi preso em Araxá (MG) com R$ 790 mil, 50 mil euros e três cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no valor de R$ 58 mil cada.

Apesar de ter determinado a restituição de parte dos bens apreendidos, em decisão de terça-feira (24), o juiz Jeferson Schneider não autorizou a devolução do dinheiro e dos cheques que estavam em posse do empresário.

“Sendo assim, em sede de juízo de retratação art 589 do CPP, mantenho a decisão que declinou da competência e julgou impertinente o pleito vestibular apenas no tocante aos documentos cheques e valores em espécie apreendidos tendo em vista que já foi deferida a restituição quanto aos demais bens por todos os fundamentos declinados ao longo desta decisão aos quais faço remissão a fim de evitar repetição desnecessária”, diz trecho da decisão.

Conexão de investigações

Após a prisão, Avilmar Costa passou a ser investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, pois não comprovou a origem dos valores apreendidos.

Na ocasião, o empresário alegou que o montante seria usado para comprar um apartamento e que os cheques foram “achados” por ele, no chão da Assembleia Legislativa.

As investigações sobre o caso eram conduzidas pelo juiz Élcio Arruda, da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba (MG), mas, em setembro do ano passado, ele constatou que os fatos teriam ligação com a Operação Ararath e enviou o caso à Justiça Federal mato-grossense.

Segundo o magistrado, Avilmar Costa já figura em investigações da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002, e que resultou na prisão do ex-bicheiro João Arcanjo.

Élcio Arruda ainda relatou que o empresário também é suspeito de ter vínculos com o ex-deputado estadual José Riva no esquema apurado na Ararath, “cujo objeto é a investigação de inúmeras fraudes ocorridas quando o parlamentar exercia a presidência da Assembleia Legislativa em Mato Grosso”.

“Logo, presente conexão entre os fatos apurados no presente inquérito policial e aquele em que deflagrada a "Operação Ararath", justificada se mostra a colheita unitária da prova, mediante
remessa dos autos ao Juízo Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso para análise conjunta”, proferiu.

Desdobramento

Já em março deste ano, as investigações levaram o Ministério Público Federal em Mato Grosso a ingressar com uma ação penal contra Avilmat Costa, os empresários Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção e a ex-secretária de Estado e esposa de José Riva, Janete Riva.

O MPF acusa Avilmar Costa de ter realizado três transferências para a Globo Fomento, de propriedade de Júnior Mendonça (delator do esquema), para pagar parte de uma dívida em nome de José Riva.

O suposto crime teria ocorrido em 2008, por meio da empresa L.B Notari, localizada no município de Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá).

As três transferências, conforme o MPF, foram fracionadas de modo a tentar não chamar a atenção dos órgãos de controle que monitoram as transações financeiras, conforme as investigações.