Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso volta a ser preso

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, voltou a ser detido na manhã desta quarta-feira (1º) em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, pelo Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE).

A prisão do ex-parlamentar ocorreu por volta das 6h. Mandado de busca e apreensão está sendo cumprido também na Secretaria de Controle Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. José Riva foi preso pela primeira vez em 21 de fevereiro na primeira fase da operação Imperador e deixou o Centro de Custodia de Cuiabá no último dia 24 de junho.

Na manhã de hoje, há informações da prisão contra o ex-secretário geral da AL, Márcio Pommont, durante a gestão Riva. No último dia 24 de abril, o ex-servidor da Assembleia não foi encontrado pela Justiça para esclarecer um suposto esquema de desvios na Casa de Leis, que resultou em prejuízos da ordem de R$ 62 mi, que é o principal alvo da operação Imperador.

Os agentes do Gaeco permanecem nessa manhã na sede da Secretaria de Controle Interno da AL para o cumprimento da ordem de busca e apreensão. A assessoria da presidência da Casa de Leis informou que os agentes chegaram a AL às 6h. Reiterou ainda que a presidência acompanha os procedimentos e está à disposição do MPE.

O Ministério Público Estadual (MPE) ainda não divulgou informações oficiais sobre a ação de hoje, limitando-se a informação apenas a prisão do ex-presidente da Assembleia. Nos bastidores, corre o boato de que a ação é tão sigilosa, que sequer o nome da ação, foi disponibilizado e que nem mesmo outros promotores sabem detalhes quanto as ordens cumpridas na manhã de hoje.

Liberdade e medidas

Riva foi solto no último dia 24 de junho, após quatro meses preso preventivamente em decorrência a Operação Imperador, que apura o esquema de fraudes com a compra de material de gráfico para AL. José Riva ganhou a liberdade do STF. Ele foi solto com a condição imposta pela juiza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, de que deveria usar tornozeleira.

A magistrada ainda determinou sete medidas restrititas: a primeira delas diz que Riva deve apresentar-se mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades. A magistrada proibiu ainda o acesso dele à Assembleia Legislativa, bem como ao endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na ação penal que foi desmembrada.

Riva ficou proibido também de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo, exceto com sua esposa, Janete Riva. Ele não poderá sair da Comarca sem prévia autorização do juízo.

O ex-deputado deve ainda recolher-se em sua casa no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral. Além disso, foi instalada a tornozeleira eletrônica em Riva na tarde de quarta-feira, 24. O ex-parlamentar teve de apresentar em juízo seu passaporte, em 24 horas, conforme prevê o artigo 320 do Código de Processo Penal.

Por fim, a juíza determinou que as oficiadas as embaixadas dos países que compõem o Mercosul, informando a proibição de expedição de novo passaporte, “tudo com vista a evitar que o réu se ausente do país”.

Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso volta a ser preso