Empresa não tinha autorização para operar aeronave, diz Gaeco

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público Estadual (MPE), denunciou que a empresa Sal Transporte e Turismo – WUE Táxi Aéreo, Transporte e Turismo Ltda., que prestou serviços de fretamento aéreo ao Estado de Mato Grosso em 2013 e 2014, sequer tinha autorização para operar aeronaves.

A informação consta na denúncia, obtida com exclusividade pelo MidiaJur, que resultou na busca e apreensão na sede da Sal Transporte e Turismo e na Sal Locadora, na manhã da última sexta-feira (12).

As empresas são alvo da Operação Overbooking, que objetiva apurar suposta fraude em licitação e seus respectivos pagamentos, referentes à contratação de empresa de prestação de serviços de táxi aéreo para diversas Secretarias do Estado de Mato Grosso.

Conforme a denúncia do Gaeco, o edital da licitação exigia que as empresas participantes se encaixassem na modalidade de “táxi aéreo”.

Ou seja, somente poderiam estariam habilitadas as empresas autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), detentoras do Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Taxi Aéreo) e

que possuíssem aeronaves e pilotos credenciados na Anac, o que não era o caso da Sal Transporte e Turismo.

“O serviço deveria ter sido prestado tão-somente por aeronaves próprias e regularizadas, o que não ocorreu, pois a Sal Transporte e Turismo Ltda/WUE Taxi Aéreo Transporte e Turismo Ltda. nunca foi proprietária de aeronave e não tinha autorização para operar na época do certame”, diz trecho da acusação.

A falta dos requisitos legais para oferecer o serviço contratado pelo Estado não impediu que a empresa fosse habilitada e vencesse a licitação, em 2013, conforme relatou o Gaeco.

“Apesar disso, o seu sócio/representante legal, Alexssandro Neves Botelho, proprietário da aeronave PT-EZT, realizou diversas vezes serviços de transporte público aéreo, conforme as cópias de voos apresentados pela própria empresa”, diz a denúncia.

Suspeitas

Um dos indícios que levou o Gaeco a suspeitar de fraude na licitação vencida pela Sal Transporte e Turismo foi o atestado de capacidade técnica emitido em favor da empresa.

O atestado foi elaborado pela empresa Insaat Construtora Ltda., cujo proprietário é parente do dono da Sal Transporte e Turismo.

“O responsável legal da Insaat Construtora Ltda. é a pessoa de Leonardo Botelho Leite, ex-sócio da Sal Comércio e Serviço de Locação e Serviços Gráficos e ex-sócio da Sal Locadora de Veículos Ltda., juntamente com a pessoa de Alexssandro Neves Botelho, além de ser seu parente”, afirmou o Gaeco.

Outro fato que levantou suspeitas do Gaeco foi a alteração, de última hora, no contrato social da Sal Transporte e Turismo perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat).

Com a alteração, a empresa passou a ter a denominação social de WUE Taxi Aéreo, Transporte e Turismo Ltda.

“Todas essas alterações corroboram a tese de que na data do pregão, em 22.02.2013, a empresa Sal Transp. e Turismo Ltda não possuía qualificação jurídica de acordo com o objeto do certame e, assim, não poderia ter sido ‘habilitada’ e, com essa alteração registrada na Jucemat, fica clara a ‘manobra’ para tentar regularizar juridicamente a empresa perante o certame”, disse o Gaeco, na denúncia.

Empresa não tinha autorização para operar aeronave, diz Gaeco