O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o uso imediato de tornozeleiras eletrônicas em 400 presos do regime aberto ou semiaberto da Capital.

Entre eles, está o ex-deputado federal Pedro Henry (PP), condenado pelo esquema do Mensalão petista.

Atualmente trabalhando, das 8h às 18h, no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, o ex-parlamentar dorme no anexo 1 da Penitenciária Central do Estado.

A medida do Poder Judiciário foi tomada em consonância com a chegada dos equipamentos, adquiridos pelo Executivo.

No total, são cinco mil aparelhos e mais mil botões do pânico, que chegarão em dois carregamentos, sendo metade nos próximos 30 dias e a outra metade em até 60 dias.

Imediatamente, 400 presos de Mato Grosso usarão tornozeleiras eletrônicas Com três mil presos no regime semiaberto e mil no regime aberto, o juiz da Vara de Execução Penal de Mato Grosso, Geraldo Fidélis, afirmou, durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (14), no Palácio Paiáguas, que a chegada dos equipamentos é um avanço.

“Com os dois aparelhos, haverá uma fiscalização maior, uma vez que saberemos onde esse reeducando esteve. Se esteve em uma boca de fumo, por exemplo, se esteve na cena de um crime, se está cumprindo a legislação, como a de não frequentar bares ou casas noturnas”, disse.

O promotor Célio Wilson Oliveira, do Ministério Público Estadual, também afirmou que as tornozeleiras representarão economia para o sistema penitenciário.

“Hoje, o custo de um preso é de R$ 2.437 ao mês. Cada equipamento eletrônico terá um gasto de R$ 214,50 ao mês. Portanto, é uma economia inegável”, disse.

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, completou que os aparelhos representam redução no número de presos do sistema.

“Tenho que reconhecer que o encarceramento não resolve o problema dos reeducandos. Por isso mesmo, as tornozeleiras são fundamentais, porque retiram deste sistema quem sequer deveria estar ali”, disse.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, os aparelhos significarão a diminuição da reincidência criminal.

“Teremos uma diminuição brutal na reincidência. Verdade seja dita, 87% dos presos, até pouco tempo atrás, voltavam a cometer delitos. Foi um grande avanço na lei a inserção das tornozeleiras e botões”, afirmou.

Uso

O uso das tornozeleiras ou botões de pânico, este último para mulheres vítimas de violência doméstica, será determinado pelo Poder Judiciário.

No caso dos botões de pânico, há um diferencial. O preso em função de violência doméstica deverá usar a tornozeleira e, a vítima, o botão, que poderá ser colocado em um cinto, por exemplo.

Se houver aproximação entre os dois, o aparelho da vítima começará a tremer e, ao apertar o botão, automaticamente, a central, localizada no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), será acionada.

Cada aparelho tem sistema de GPS, contem dois chips e deverá ser carregado, como aparelhos celulares, pelo próprio preso.

É também o reeducando o responsável pela manutenção do aparelho. Segundo o juiz Geraldo Fidelis, caso não recarregue, retire ou estrague o equipamento, haverá sanções.

Entre elas, está prevista a regressão da pena e também o pagamento da tornozeleira.

Ainda que voltada para regimes aberto ou semiaberto, o magistrado não descartou que, se houver decisões judiciais, presos do regime fechado poderão receber o benefício.