As quatro preliminares que foram apresentadas pela defesa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 01/2012, foram rejeitadas pelo Pleno, na sessão plenária de quinta-feira (18).

Com isso, o PAD, que investiga a suposta participação do desembargador em um suposto esquema de venda de sentença, passa para uma nova fase, que será a produção de provas.

O desembargador foi acusado do crime quando era presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), durante a Operação Asafe, realizada pela Polícia Federal, em 2010.

As preliminares foram alegadas em uma questão de ordem proposta no processo e levadas para apreciação do Pleno pelo relator do PAD, desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Na primeira preliminar, a defesa defendeu a tese de nulidade do processo, sob o argumento de que as provas que alicerçam a investigação foram produzidas de forma ilícita e por um juiz que não teria competência para isso.

A segunda preliminar, que também foi indeferida, arguia que o PAD estaria viciado, por não ter sido respeitado o quórum para a sua instauração. Além disso, desembargadores considerados suspeitos teriam participado da votação.

A preliminar de número três sustentava a perda do objeto do procedimento administrativo disciplinar, com a alegação de que, na época dos fatos, o desembargador Evandro Stábile atuava no TRE, e não no Tribunal de Justiça. Sendo assim, a Corte Estadual não poderia investigá-lo.

Já a quarta e última preliminar requereu um pedido de suspeição do Procedimento no Tribunal de Justiça, com a justificativa de que existem processos tramitando no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça sobre o mesmo assunto.

Esse ponto foi o mais discutido entre os desembargadores. Contudo, apesar de existir uma sindicância no CNJ, os desembargadores concluíram que a investigação no TJ está mais avançada, em decorrência de o PAD já ter sido instaurado.

Entenda o caso

A investigação da Polícia Federal teve início no Estado de Goiás, em 2010, quando eram apurados crimes ligados ao tráfico de entorpecentes.

Durante o trabalho, porém, foi descoberta a existência de indícios de crimes envolvendo juízes e desembargadores mato-grossenses, em um suposto esquema de venda de sentenças.

Durante a operação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão.

Além de Stábile, o desembargador aposentado José Luiz de Carvalho também responde a processo, em decorrência do resultado da operação.

Durante a ação da PF, a residência de Stábile também foi alvo de busca e apreensão.