Projeto de Lei que regulamenta a Ozonioterapia é entregue ao Executivo
O projeto é fruto do trabalho da Câmara Setorial Temática que discutiu a implantação do sistema em Mato Grosso.
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) e os membros da Câmara Setorial Temática (CST) que discutiu a implantação da Ozonioterapia em Mato Grosso estiveram reunidos na manha desta segunda-feira (03.07), com representantes do Governo de Mato Grosso, para entregar a minuta do projeto de lei fruto dos trabalhos desenvolvidos pela equipe.
Segundo a minuta, se aceita pelo Executivo, deverá autorizar e regulamentar a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, serviços de terapia e dos procedimentos médicos e odontológicos com ozonioterapia.
O deputado e sua equipe entregaram em mãos ao Secretário-Chefe da Casa Civil, José Adolpho e ao Secretario de Estado de Saúde (SES), Luiz Soares, a minuta para avaliação e possível sanção e regulamentação do Executivo.
Após a discussão o Secretario da Casa Civil, José Adolpho, explicou quais os próximos passos a serem tomados. “Vamos encaminhar a minuta para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise jurídica da matéria. E também, será enviada para a Secretaria de Saúde para um estudo mais aprofundado para a aplicação ou não em nosso Estado”, explicou o secretário.
A presidente da Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz), Maria Emilia Gadelha Serra, o presidente da Câmara Setorial Temática, José Lacerda e o vereador do município de Juina, Tonhão, defenderam a aplicabilidade do uso medicinal. “Acreditamos na regulamentação da Lei, para que possamos aplicar o sistema em nossa região e em todo o Mato Grosso”, enfatizou o vereador
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