Proposta foi apresentada em maio de 2015 e, desde então, não tramitou nas comissões ou foi colocado para apreciação em plenário. Previsão de corte de R$ 800 por ausência nas sessões

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que reconstitua o projeto de lei de sua autoria que corta parte dos salários dos parlamentares que faltarem às sessões plenárias sem apresentar uma justificativa.

A solicitação foi feita durante a sessão vespertina desta quarta-feira (15), que precisou ser cancelada porque não havia quórum mínimo para a apreciação de projetos. Somente sete deputados se fizeram presentes no plenário até às 18h50. O horário regimental para a abertura dos trabalhos é às 17h e são necessários, ao menos, oito deputados para dar início a qualquer votação.

“Eu peço à consultoria da Mesa Diretora a reconstituição do projeto que eu apresentei ainda no primeiro semestre do meu mandato. Esse projeto que prevê o desconto de 1/30 do salário do deputado que faltar à sessão. Infelizmente ele não avançou, não tramitou em nenhuma comissão, muito menos veio para votação. Portanto, a reconstituição desse projeto se faz necessária”, pontuou Oscar.

A iniciativa do deputado foi incentivada pela manifestação da deputada estadual Janaína Riva (PSD), que o questionou sobre o andamento do projeto de lei que prevê o corte dos salários. Na oportunidade, além dela e de Oscar, haviam registrado presença os deputados Jajah Neves (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Pedro Satélite (PSD), Zé Domingos Fraga (PSD) e Saturnino Masson (PSDB).

“Eu queria saber onde está esse projeto, porque fica aqui meia dúzia de parlamentares toda vez. Eu já falei um milhão de vezes: não tem problema o colega não poder estar presente, desde que comunique os demais. Da mesma forma que os colegas que estão aí têm que atender pessoas nos seus gabinetes, nós também temos. Mas tem que votar! Então, tem que descontar do bolso, porque é uma falta de respeito com a população e conosco, que somos os deputados que vêm na sessão”, reclamou Janaína.

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De acordo com a proposta de autoria do deputado Oscar Bezerra, deve ser descontado dos salários dos parlamentares faltosos cerca de R$ 800 por sessão na qual eles não se fizerem presentes, sem a apresentação de uma justificativa prévia. A regra vale para a ausência na Ordem do Dia, ou seja, o momento em que os projetos em pauta são colocados em votação.

A mensagem prevê ainda que a freqüência dos parlamentares nas sessões seja sempre contabilizada e disponibilizada para a população. A publicação da “lista de presença” deve ser feita no site da Assembleia Legislativa.

O projeto elaborado por Oscar foi lido em plenário no dia 19 de maio de 2015 e, de acordo com sistema de tramitação de propostas do Poder Legislativo, está sob “consultoria para despacho” desde 18 de novembro do mesmo ano.