Projeto estabelece obrigatoriedades nas seleções de propostas para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades da administração pública.

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que estabelece critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico social e ecologicamente sustentável.

“Trata da necessidade de comprovação, por parte das empresas que queiram contratar com a administração pública estadual, que elas, em toda a sua cadeia produtiva ou de serviços prestados, cumprem os critérios de sustentabilidade para preservação do meio ambiente”, explica o deputado.

A comprovação dos referidos requisitos se dará  por meio da apresentação de um certificado ambiental, que passará passará a ser exigido no momento da contratação.

Além disso, os órgãos da administração pública adotarão eles próprios medidas para minimizar a necessidade de aquisição de bens e serviços, bem como buscar a melhoria dentro da própria administração.

Entre as medidas então: evitar uso excessivo de papel, adotando o correio eletrônico em vez de memorandos ou ofícios impressos; reduzir o desperdício e reciclar materiais, sempre que possível; melhorar o armazenamento, inventários e gerência de estoque, reduzindo os custos causados por perdas, assim como minimizar custos administrativos, de transporte e de distribuição, entre outras medidas para colaborar com a preservação do meio ambiente.