Novas regras prevêem a obrigatoriedade de reutilização da água de aparelhos de ar-condicionado e a utilização de alimentos produzidos pela agricultura familiar na rede estadual de ensino
 
A partir desta semana, as novas edificações construídas no Estado de Mato Grosso terão que possuir mecanismos de captação e reaproveitamento da água dos aparelhos de ar-condicionado. De autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), a determinação foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e se tornou lei (10.446/2016).

A nova regra foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (4), assim como a Lei nº 10.445/2016, também de autoria do deputado Oscar, que dispõe sobre utilização de alimentos produzidos pela agricultura familiar na rede estadual de ensino.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, no caso da reutilização da água dos aparelhos de ar-condicionado, as edificações já existentes ou em fase de construção ou reforma total terão prazo de cinco anos para se adaptarem a nova lei.

Já no caso da utilização de alimentos produzidos pela agricultura familiar no ambiente escolar, o governo do Estado afirma que a política já vem sendo aplicada pelas Secretarias de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf) e de Educação, Esporte e Laser (Seduc), mas que, com a sanção da lei, receberá ainda mais atenção.

Sugestão popular

Com o objetivo de promover um mandato participativo desde que assumiu o cargo de deputado na Assembleia Legislativa, Oscar Bezerra ressalta que a lei que determina a reutilização da água dos aparelhos de ar-condicionados foi inspirada na sugestão de um servidor da Casa, o garçom Alexandre Pedersoli.

“A ideia do projeto chegou ao nosso gabinete por meio de um servidor da Assembleia, o Alexandre. Logo o atendemos, pois se trata de uma medida simples e importante, que visa para estimular projetos voltados ao uso eficiente da água e à criação de fontes alternativas para a sua captação”, pontua o deputado.