Iniciadas há cerca de um mês, as discussões quanto ao projeto de Reforma Tributária de Mato Grosso devem se estender, pelo menos, até julho do próximo ano. O entendimento foi anunciado pelo governador Pedro Taques (PSDB) na tarde desta terça-feira (29), horas após a primeira audiência pública requerida pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismos para discutir a proposta mais amplamente.   

A sugestão de prorrogação do prazo para definição da nova alíquota do ICMS, que se pretende unificar no Estado, partiu dos deputados estaduais que compõem a Frente, presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PSB). “O que queremos é debater incansavelmente no primeiro semestre de 2017 e é por isso que estamos fazendo, em nome da Frente Parlamentar, esse pedido. Que prorroguemos o prazo. A sugestão do deputado Valdir Barranco (PT) é importantíssima: discutir isso no interior, em várias cidades de Mato Grosso”, defendeu o socialista.

Segundo Oscar, a intenção da Frente Parlamentar é, antes de definir a nova alíquota do ICMS, aprovar as chamadas leis setoriais, que vão determinar os incentivos fiscais que cada setor produtivo de Mato Grosso receberá, levando em conta as particularidades de cada um, como a necessidade de exportar, comprar produtos ou concorrer com empresas de outros Estados brasileiros. Tal discussão, de acordo com a proposta dos deputados, ocorreria ao longo do primeiro semestre de 2017 para que, na segunda metade do próximo ano, seja aprovada a lei geral, que passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.

“As leis setoriais é que vão definir se a alíquota do ICMS será de 17% ou se nós vamos conseguir jogar para 16%, 14% ou até 13%. Cada setor vai ter uma lei específica tratando dos incentivos, automaticamente, se tiver alguém pagando menos imposto, a alíquota no modo geral, será maior”, explicou o parlamentar, pontuando que a previsão do governo é de conceder até R$ 2,2 bilhões em incentivos fiscais. “Se isso ocorrer nessa totalidade, precisaríamos de uma alíquota que ninguém aqui gostaria de pagar. Mas, se nós trabalharmos essas leis setoriais de uma forma que não atinjam um valor tão alto, a alíquota pode ser mais compatível”, ponderou Oscar.

Durante a reunião com deputados e representantes do comércio realizada no início da tarde no Palácio Paiaguás, horas após a audiência pública, o governador Pedro Taques afirmou que o Executivo está disposto a prorrogar a vigência da nova lei tributária até julho de 2017. A proposta dele, no entanto, é que a lei geral seja aprovada antes das setoriais, que seriam discutidas ao longo da primeira metade do próximo ano. Ainda conforme Taques, caso o tempo não seja suficiente, o governo está disposto a prorrogar até 1º de janeiro de 2018 a vigência da nova regra geral.