Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa apresentaram uma proposta de emenda aditiva ao Projeto de Resolução (PR) 01/2017, que aprova o relatório final da CPI, a fim de esclarecer que o relatório de todas as sub-relatorias possuem validade. A demanda do aditivo surgiu, de acordo com o presidente da Comissão, deputado Oscar Bezerra (PSB), depois que alguns trechos do relatório foram publicados pela imprensa sem levar em consideração outros apontamentos.

O texto aditivo foi apresentado durante a sessão vespertina desta terça-feira (25) e, por isso, a votação do PR 01/2017 foi adiada. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), o aditivo será submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois voltar para votação em plenário.

Segundo o deputado estadual e membro da CPI das Obras da Copa, deputado Silvano Amaral (PMDB), o objetivo do aditivo é esclarecer que o relatório propõe sim a retomada das obras, mas não a continuidade dos contratos existentes e que apresentam vícios e nulidade.

Oscar Bezerra explicou que a CPI das Obras da Copa possui um regimento interno que prevê a validade do relatório total e do relatório de cada uma das três sub-relatorias. “Com aditivo vamos destacar as particularidades desta comissão e mostrar que não existe um único apontamento. Sugerimos a retomada das obras do VLT, mas com a suspensão do contrato com o consórcio VLT Cuiabá – Vázea Grande. Agora, cabe aos órgãos de controle e a Justiça julgar o continuidade deste contrato”.

O deputado da base do governo, Wilson Santos (PSDB) disse que a orientação do Poder Executivo é votar o relatório sem qualquer alteração ou mudança, tal qual foi apresentado pelos membros e com o projeto de resolução original. “Seria contraditório o governo falar que reconhece o trabalho deste parlamento e votar o projeto com emendas. Desde o começo nos comprometemos a votar o relatório como foi apresentado”.

O presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite (PSD), afirmou que irá convocar uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (26) para apreciação da emenda.

O relatório - A CPI das Obras da Copa apurou, durante pouco mais de um ano de investigações, o suposto desvio de R$ 541 milhões dos cofres públicos por meio das obras da Arena Pantanal, do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e das obras de mobilidade urbana.

O relatório final da CPI foi entregue à presidência da Assembleia Legislativa em 19 de setembro de 2016 e propunha a retomada das obras, o ressarcimento ao poder público e a sugestão de indiciamento de sete agentes políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e sete consórcios de empresas. O trabalho reuniu 3,4 mil páginas, divididas em cinco livros, resultado de mais de 50 reuniões o do relato de mais de 73 pessoas ouvidas.

Se aprovado pelos deputados, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao governo do Estado, à Polícia Civil de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado, ao governo federal, ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal e aos parlamentares federais.