Os valores arrecadados pelas concessionárias de energia elétrica a título de contribuição para iluminação pública terão que ser divulgados nos sites dessas empresas em local de fácil acesso ao público em geral. É o que prevê um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (17) pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta, as empresas têm prazo de 120 dias após a publicação da nova lei para se adequarem. As que não cumprirem com o determinado podem ser multadas em valores que variarão de acordo com o tempo em que persistirem na irregularidade.

Atualmente, a responsabilidade pela iluminação pública é das prefeituras municipais, mas algumas delas contratam as próprias concessionárias para atuar na operação e manutenção da iluminação de ruas e avenidas. O serviço, no entanto, é um dos que mais recebem reclamações, em especial, devido ao alto custo das faturas repassadas aos consumidores.

“Sabemos que os valores arrecadados a título de contribuição variam entre os municípios, mas nunca tivemos acesso ao valor de cada taxa de arrecadação e, menos ainda, do repasse total a cada prefeitura”, pontua o deputado, destacando que o objetivo é promover maior transparência quanto à aplicação deste recurso.

A proposta ainda precisa passar pelo crivo das comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, por votação em plenário.