A aquisição de maquinário para investimento em infraestrutura pode ficar mais fácil para os municípios mato-grossense. Nesta semana, os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB) e José Domingos Fraga (PSD) apresentaram projeto de lei que transforma o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em uma garantia para o financiamento destes equipamentos.

De acordo com a proposta, que ainda precisa passar por apreciação na Assembleia Legislativa, o governo do Estado passaria a figurar como avalista nas operações de crédito realizadas pelas prefeituras, amortizando as prestações com os recursos da cota-parte do Fethab que seria destinado ao município que optar por adquirir o maquinário.

“Vale ressaltar que o recurso continuará sendo o mesmo. Juara, por exemplo, recebe R$ 300 mil de Fethb por mês. Se ela optar por fazer um financiamento que a parcela fique em R$ 100 mil, o governo vai pagar os R$ 100 mil e enviar apenas R$ 200 mil para a prefeitura”, explica Oscar.

O projeto de lei limita o valor do financiamento a, no máximo, 50% do montante que a cidade recebe em repasse do Fethab. Além disso, os equipamentos precisam ser adquiridos em estabelecimentos situados dentro de Mato Grosso, a menos que se comprove não haver fornecedor da máquina necessário no Estado.   

Antes de fechar a compra os municípios também terão que fazer uma solicitação a um conselho formado pelos secretários de estaduais de Infraestrutura e Logística, de Planejamento, de Fazenda, da Casa Civil e pelo procurador-geral do Estado.

“Hoje, muitas máquinas precisam ser adquiridas e várias cidades não têm a menor condição de conseguir um financiamento. Tenho certeza que os colegas deputados vão aprovar e o governo vai sancionar essa proposta, porque vamos facilitar a vida dos prefeitos”, avalia Oscar.