A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares contas de Gilberto Siebert (empresário e ex-prefeito de Cotriguaçu, cidade que fica a 950 km de Cuiabá), do PSD, e o condenou ao pagamento de R$ 104 mil (quantia a ser atualizada monetariamente, além de juros) ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), mais multa de R$ 20 mil ao Tesouro nacional.


O acórdão foi proferido nesta semana em tomada de contas especial sobre irregularidades na execução de um convênio firmado em 2002 entre o FNS e a prefeitura de Cotriguaçu.


O convênio previa a aquisição de uma unidade móvel de saúde (ônibus médico-odontológico).


O ex-prefeito tem 15 dias, a partir da notificação, para quitar as dívidas, que poderão ser parceladas.


Se não atender à notificação, as quantias poderão ser cobradas judicialmente.


O processo está no TCU desde 2009 e foi julgado no último dia 26 sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.


O relatório e o voto apresentados por Cedraz e o acórdão vão ser encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas do Estado, ao departamento nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde, à Controladoria Geral da União e ao FNS.


O MPF, por exemplo, pode adotar outras medidas, pois o TCU entendeu haver indícios de prejuízo aos cofres públicos. Siebert administrou o município de 2001 a 2004 e tentou voltar ao comando da cidade na última eleição.