TCE reprova contas de ex-prefeito e vice
TCE reprova contas de ex-prefeito e vice
As contas anuais de gestão da Prefeitura de Campinápolis (658 km a leste de Cuiabá) referentes ao exercício de 2011 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No ano passado, entre os meses de janeiro e agosto, Altino Vieira de Rezende Filho comandou o município.
Ele renunciou então ao cargo e seu vice, Vandeir Luiz Ribeiro, passou a responder pela prefeitura até dezembro de 2011.
As contas de ambos foram julgadas irregulares.
A equipe técnica do TCE-MT identificou falhas que resultaram nas determinações de restituição e multas aos gestores.
Rezende Filho terá que restituir, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais o valor correspondente a 529,34 UPF, além da multa de 132 UFP.
Já Valdeir Luiz Ribeiro foi multado em 88 UFP.
As irregularidade dizem respeito a procedimentos licitatórios, inconsistência em registros contábeis a ausência de comprovação de recolhimentos de valores ao Regime Próprio de Previdência Social.
O atual gestor deverá regularizar falhas apontadas e aprimorar as ferramentas gerenciais, buscando a eficácia do controle interno.
O conselheiro relator Sérgio Ricardo ainda alertou que a reincidência nas falhas apontadas poderá levar à irregularidade das contas referentes ao exercício de 2012.
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