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Prefeito eleito de Brasnorte é cassado por compra de votos e município deverá ter novas eleições

Prefeito eleito de Brasnorte é cassado por compra de votos e município deverá ter novas eleições

Por: Welington Sabino, repórter do GD
Publicado em 29 de Novembro de 2012 , 09h58 - Atualizado 29 de Novembro de 2012 as 09h58


Eleito com 51,68% dos votos válidos no dia 7 de outubro para comandar o município de Brasnorte pelos próximos 4 anos, o social democrata Eudes Tarciso de Aguiar é o segundo prefeito eleito neste pleito que tem registro cassado e poderá não assumir em janeiro de 2013 caso não consiga reverter a decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a tempo de participar da diplomação e posse. Ele foi condenado por compra de votos em decisão proferida pelo juiz Vagner Dupim Dias, da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte.


O magistrado recomendou ao TRE que marque a data para realização de novas eleições no município. Até que se realizem as eleições suplementares, o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir a chefia do Poder Executivo. O motivo, é que Eudes obteve mais de 50% dos votos.

 

A sentença também atinge o vice-prefeito eleito Nilson Kokojiski (PP) e o vereador Gilberto Marcelo Bazzan (PSD), todos condenados pelo mesmo crime. O trio foi declarado inelegível por 8 anos e condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10,6 mil cada um. A decisão do juiz seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que se posicionou favorável à cassação do mandato. Parte da ação de compra de votos, praticada pelo irmão de Aguiar, Alessandro Rogério de Aguiar, conhecido como Pelúcia, foi presenciada pelo próprio magistrado no dia 7 de outubro. “Não é preciso ser Sherlock Holmes para inferir a ilicitude estampada nos autos (..)”, destacou o juiz na decisão.

 

Na sentença, o magistrado determina ainda a apuração de eventual alteração no cálculo do quociente eleitoral das eleições proporcionais. Ao solicitar ao TRE que inicie os procedimentos necessários para a realização de eleições suplementares, o juiz Vagner Dupim Dias levou em consideração a ausência automática de efeito suspensivo de eventual recurso contra a sentença no TRE.

 

Empresário na cidade, Eudes Aguiar foi eleito com 3.896 votos pela coligação Responsabilidade, honestidade e trabalho (PP, PT, PTB, DEM, PSDB e PSD) derrotando o único adversário Sebastião Roberto Marcelo (PMDB) que obteve 48,32% (3.642 votos). A disputa foi acirrada no município com uma diferença de 254 votos para o vencedor que agora teve o mandato cassado.

 

A ação por abuso de poder econômico, na modalidade captação ilícita de sufrágio (compra de votos), ocorrida no dia da eleição no valor de R$ 100 foi interposta pelo candidato adversário Sebastião Roberto Marcelo (PMDB) e o candidato a vice-prefeito, Marques Antonio Correia (PR), em desfavor de Eudes Aguiar, Nilson Kokojiski, Gilberto Bassan, Alessandro Rogério de Aguiar, conhecido como Pelúcia e que é irmão sanguíneo de Eudes, e o coordenador geral da campanha do prefeito eleito, Ricardo Nogueira.

 

Na Ação de Investigação Judicial o candidato adversário alegou suposta compra de voto praticada pelo irmão do prefeito eleito ocorrida no dia 7 de outubro às 11 horas próximo a um local de votação. Parte da ação foi presenciada pelo próprio magistrado, a promotora eleitoral e policial militar que o acompanhava em diligências pelos locais de votação no dia da eleição, que após a denúncia abordaram o eleitor que teria vendido o voto.

 

O primeiro prefeito deste pleito já cassado pela Justiça é Jamar da Silva Lima (PT) reeleito em Nova Brasilândia. Ele e o vice, Hélio Cruz da Silva(PSD) tiveram o mandato cassado por abuso de poder político evidenciado em uma carreata que foi promovida pelos funcionários da prefeitura e utilizou maquinários da municipalidade a fim de promover a candidatura de Jamar à reeleição. A decisão foi proferida eleitoral Silvia Renata Anffe Souza da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães que acatou ação de investigação judicial eleitoral ajuizada polo Ministério Público Eleitoral. 

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