Ao que tudo indica o ex-prefeito Oscar Bezerra (PSB) vai disputar a eleição sub judice, uma vez que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE–MT) que manteve a decisão de primeira instância, negando o registro de sua candidatura.

Embora o registro de sua candidatura esteja impugnado a lei eleitoral permite que o candidato mantenha sua campanha e dispute a eleição sob- judice até que o recurso seja julgado em ultima instância o que deve acontecer somente depois das eleições.

Essas informações estão no site do próprio candidato, que entrou com um pedido de “Embargos de Declaração” junto ao TRE-MT, na Comarca de Tangará da Serra, dando prosseguimento aos tramites necessários na expectativa de obter um resultado positivo Junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os Embargos de Declaração ou Embargos Declaratórios, servem como um instrumento pelo qual o magistrado possa rever alguns aspectos de uma decisão e se manifestar obrigatoriamente a cada tese apresentada pela defesa.

Esse pedido sempre é feito quando for verificado em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, tese que sustenta a defesa. Segundo Oscar somente após o julgamento deste pedido de embargos, que deve acontecer até nesta quinta (13), a sua defesa estará completa para recorrer ao TSE.