A C�mara analisa a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 119/11, do deputado Roberto Freire (PPS-SP) e outros, que permite que o estrangeiro que resida no Brasil h� mais de cinco anos vote nas elei��es municipais da localidade onde mora. A proposta tamb�m permite que o estrangeiro que more no Pa�s h�, no m�nimo, dez anos seja candidato a prefeito ou vereador.

Segundo o autor, o estrangeiro que tem resid�ncia legal no Pa�s h� pelo menos cinco anos demonstra ter criado v�nculos com a sociedade brasileira, sendo justo que participe nos pleitos locais como eleitor. �Essas elei��es s�o importantes para o julgamento e avalia��o dos servi�os p�blicos, aos quais os estrangeiros residentes no Brasil devem ter direitos plenos�, argumenta o deputado.

Para Freire, facultar ao estrangeiro residente no Brasil h� mais de dez anos a possibilidade de ser candidato nas elei��es � �tamb�m um est�mulo para a sua naturaliza��o, que � a plena integra��o social e pol�tica � comunidade nacional�. Ele ressalta que os cargos eletivos municipais t�m car�ter eminentemente administrativo local, n�o tendo a proposta nenhuma possibilidade de ferir a soberania nacional.

Tramita��o
A PEC ter� a admissibilidade analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania. Se aprovada, ser� analisada por uma comiss�o especial a ser criada para esse fim. Depois, seguir� para o Plen�rio, onde precisar� ser votada em dois turnos.