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Ophir alerta: candidato impugnado pela justiça não merece o voto do eleitor

Ophir alerta: candidato impugnado pela justiça não merece o voto do eleitor

Por: Conselho Federal OAB
Publicado em 14 de Agosto de 2012 , 03h17 - Atualizado 14 de Agosto de 2012 as 03h17


"Na dúvida de quem é ou não ficha suja, não vote em quem está impugnado. Na dúvida, dê prevalência a quem não tem pendências com a Justiça". A afirmação foi feita hoje (03) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao defender, na cerimônia do Dia Nacional das Audiências Públicas, em Pirenópolis (GO), que o eleitor dê prioridade a quem tem a ficha limpa na hora de escolher seus governantes. Na audiência pública no centro histórico da cidade goiana, os eleitores fizeram questionamentos sobre sobre as eleições, conheceram as formas de denunciar corruptos e se mostraram em dúvida sobre a situação de políticos que estão com as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral mas, mesmo assim, seguem aparecendo no programa eleitoral e pedindo votos.

Com relação às dúvidas quanto ao voto em candidatos impugnados pela Justiça com base na Lei Ficha Limpa, Ophir explicou que, desde que a lei foi aprovada, já era esperada a chegada de inúmeros recursos aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e até ao Supremo Tribunal Federal questionando sua aplicação. "Realmente nos deixa indignados que o TSE tenha dito que o Ficha Limpa não viola a presunção de inocência, que vale já para essas eleições, e a matéria ainda tenha que chegar ao STF, criando uma confusão grande na cabeça do eleitor, que não sabe se o merecedor de seu voto pode ou não se eleger", afirmou Ophir.


No entanto, o presidente da OAB lembrou que a Ficha Limpa trata de matéria de cunho constitucional e, logo, os candidatos têm direito de recorrer até à última instância. O importante, segundo Ophir, é que o Supremo aprecie esses casos com a máxima urgência, assim que esses recursos forem chegando, para reduzir os questionamentos por parte do eleitor. "O Supremo deve decidir essa matéria logo porque o cidadão não pode prosseguir nessa indefinição, vivendo grande insegurança sobre o destino de seu voto".


Ao responder várias perguntas da platéia na audiência pública, o presidente nacional da OAB enfatizou a importância de que o voto seja dado de forma consciente e para pessoas que tem um passado e um presente limpos, que não estejam sob o exame da Justiça. "Muitas vezes o eleitor se pergunta: será que o meu voto sozinho pode decidir a vida desse país? O abuso do poder econômico está presente, o abuso do poder político também, mas temos que tratar o nosso voto como se fosse o único capaz de alterar toda essa realidade", finalizou.


A audiência pública que integra a campanha "Eleições Limpas - Não vendo meu voto" foi realizada em Pirenópolis e em várias outras cidades brasileiras pelo TSE e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Dela participaram o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente da AMB, Mozart Valadares, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha. Pela OAB, também esteve presente do diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado.

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