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O ex-prefeito de Brasnorte, Eudes Tarcisio Aguiar, foi inocentado pelo juiz substituto da 23ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Sério Ribeiro, em sentença publicada oficialmente nesta segunda-feira, dia 16 de janeiro. Eudes foi preso em 2018 no bojo da Operação Sem Saída, deflagrada pela Polícia Federal, para investigar a prática dos crimes de lavagem de dinheiro contra o sistema financeiro nacional, organização criminosa, associação para o tráfico e outros delitos.

Os fatos tem ligação com o suposto narcotraficante Cabeça Branca. 

A sentença que absolveu o ex-prefeito apurou denúncia de que os réus Luiz Carlos, Alessandro Aguiar, Eudes, Cloves Mascarenhas e Álvaro André Gomes teriam concorrido para ocultação e dissimulação o da Fazenda Sceny (loteada atualmente nas Fazendas São Judas Tadeu I, II e III), que embora registrada em nome de Álvaro, pertenceria de fato a Luiz Carlos, o Cabeça Branca, e teria sido adquirida com dinheiro do tráfico de drogas.

O magistrado, porém, entendeu que não houve provas capazes de ligar Eudes ao acusado Luiz Carlos e que além disso, ele atuava na política do município de Brasnorte, primeiro como vereador, depois como prefeito na época dos fatos.

 “Assim, deve o réu Cloves Mascarenhas, ser absolvido com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Já os réus Eudes Tarcisio e Alvaro Andre Gomes devem ser absolvidos com supedâneo no art. 386, IV, do Código de Processo Penal”, decidiu o juiz.

Sobre ocultação e dissimulação na Fazenda Paraíso da Amazônia, que embora registrada em nome terceiro, pertenceria de fato a Luiz Carlos e teria sido adquirida com dinheiro do tráfico de drogas, o magistrado entendeu que a prova colhida nos autos é forte no sentido de que ele não tinha qualquer envolvimento com a referida propriedade rural.

“Assim, devem os réus Luiz Carlos, Cloves Mascarenhas e Alessandro Aguiar ser absolvidos com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Já o réu Eudes Tarcisio Aguiar deve ser absolvido com supedâneo no art. 386, IV, do Código de Processo Penal”.

Em relação à transferência do Instituto Biodiversidade, narra a denúncia que Luiz Carlos, Alessandro, o ex-prefeito Eudes, com auxílio de Mauro, Maria de Fátima e Júlio Cézar Vieira, teriam dissimulado a origem, natureza e a propriedade de R$ 175 mil oriundos do tráfico de drogas, pertencentes a Luiz.

 A operação teria ocorrido no dia 11/09/2015 com a transferência dos valores pelo Instituto para a empresa Agropecuária Estrela do Oeste Ltda., cujos sócios são Alessandro e Eudes. A materialidade e a autoria, entretanto, não foram provadas.

 Conforme foi demonstrado na sentença, o ex-prefeito não exercia ato de gestão na empresa Estrela do Oeste, pois na época dos fatos ele se encontrava afastado dos negócios da família para exercer o mandato eletivo para a prefeito de Brasnorte/MT. Do mesmo modo, restou provado que Maria de Fátima não participava dos negócios de seu marido Mauro.

 “Considerando que os réus Eudes Tarcisio de Aguiar e Mauro Augusto Laurindo da Silva foram absolvidos, ficam revogadas as medidas cautelares diversas da prisão a eles impostas nos autos”.

Por fim, Considerando que o ex-prefeito foi absolvido, o magistrado determinou revogar as medidas cautelares diversas da prisão a ele impostas nos autos.

Hoje, com 63 anos de idade, o narcotraficante Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca, está condenado a mais de 100 anos de prisão e cumpre pena em um presídio de segurança máxima.

Operação Sem Saída

O ex-prefeito de Brasnorte (585 km de Cuiabá), Eudes Tarciso de Aguiar (DEM), foi um dos alvos de mandado de prisão da Operação Sem Saída, deflagrada em novembro de 2018, pela Polícia Federal em Mato Grosso e no Paraná.

A denominada operação arrecadou aproximadamente R$ 500 milhões em patrimônio da suposta organização criminosa comandada por Luiz Carlos da Rocha, o “Cabeça Branca”, somente em solo brasileiro. Dentre os bens sequestrados estavam 16 fazendas que somadas representam uma área de aproximadamente 40 mil hectares no Estado do Mato Grosso.

 Aproximadamente 100 policiais federais cumpriram 18 ordens judiciais em Curitiba no Paraná e em Brasnorte, Tapurah, Juara, Nova Maringá e Cuiabá, dos quais 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão.