Não consta da pauta do Tribunal Regional para julgamento na sessão dessa sexta-feira, 31 de agosto, o julgamento do recurso da Coligação Juara Nossa Vida, que tem como pretenso candidato a prefeito de Juara, Oscar Martins Bezerra.

Nas sessões da próxima semana, que serão nos dias 04, 05 e 06, terça-feira, quarta-feira e sexta-feira, consta apenas o aviso de que “ainda não há processos cadastrados. A relação pode sofrer alterações até a data do julgamento”.

Oscar teve o registro de candidatura negado em primeira instancia por enquadramento na Lei do Ficha Limpa e recorreu da decisão, entrando com recurso no Tribunal Regional Eleitoral.

O parecer do Corregedor Eleitoral do Estado, Marcellus Barbosa Lima, é pela manutenção da decisão em primeiro grau, mantendo assim o indeferimento do registro de candidatura de Oscar Bezerra, mas, ainda falta o julgamento dos desembargadores do TRE.

Havendo a manutenção da decisão da juíza de Juara, Oscar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, combatendo, em todas as suas fases, eventuais irregularidades. A atuação, embora não se restrinja apenas ao ano do pleito, ocorre principalmente nas épocas de inscrição dos eleitores, convenção partidária, registro de candidatura, campanha, propaganda eleitoral, votação e diplomação dos eleitos. A atuação se dá nas esferas penal, cível e administrativa, em todas as instâncias, como parte (propondo ações) ou como fiscal da lei (emitindo pareceres).