Magistrados, advogados, estudantes do curso de Direito, mediadores e conciliadores militantes nas comarcas de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá) e Juína (735km a noroeste) participaram, na última sexta-feira (15 de maio), de palestra com o tema ‘Atuação dos profissionais da advocacia nos Cejuscs’. A palestra foi proferida em Juína pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Cristiane Padim.

Durante a palestra a magistrada destacou a advocacia como função essencialmente constitucional, bem como a evolução legislativa acerca da mediação ofertada pelo Estado. Essa evolução legislativa, segundo a juíza, culmina com o Novo Código de Processo Civil, que privilegiou as normativas já editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como, por exemplo, a obrigação legal dos Tribunais Federais e Estaduais criarem em suas respectivas unidades judiciárias as Centrais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. 

A magistrada ressaltou ainda a importância da substituição da atuação combativa e representativa dos advogados e advogadas pela atuação colaborativa e orientativa. Para ela, “o rompimento com os paradigmas da cultura do litígio é imprescindível para adequação da atuação do profissional da advocacia no fértil terreno da pacificação social que ora se forma, sendo a mediação judicial apenas uma das alterações no cenário jurídico brasileiro”.

O evento contou ainda com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Juína, Oswaldo Lopes de Souza, e do vice-presidente da OAB subseção de Juara, Silvio Luiz de Oliveira.

Para os convidados a participarem da palestra foi solicitada a colaboração de doação de brinquedos para serem entregues às entidades de acolhimento das referidas comarcas. O resultou foi muito positivo, já que foram arrecadados vários brinquedos.

Cejuscs em Mato Grosso

Enquanto os outros Estados vão começar a fazer a implantação dos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Mato Grosso tem esse serviço consolidado. Hoje o Judiciário mato-grossense conta com 28 Cejuscs nas comarcas do interior, além de duas centrais, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau em pleno funcionamento em Cuiabá. Com isso, todas as metas foram atingidas em 100% no último ano. A pretensão era instalar 26 Cejusc, número já superado.