A manhã desta quarta-feira, dia 02 de agosto, foi bastante movimentada na sede da 14ª Companhia Independente de Bombeiros Militares de Juína (CIBM) e na Promotoria de Justiça, onde aconteceram três reuniões com o objetivo de discutir a desinterdição do Parque de Exposições da cidade, lacrado por não realizar as adequações exigidas no Projeto de Combate a Incêndio e Pânico, aprovado no último dia 27 de julho.

Representantes do Parque de Exposições se reuniram, a portas fechadas, com o Tenente Coronel José Carlos Barbosa, Comandante Regional do Corpo de Bombeiros em Tangará da Serra e com o Promotor Dr. Danilo Pretti Vieira. Uma das alternativas para a desobstrução do espaço, seria a instauração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entretanto o Promotor declarou que "essa atribuição não compete ao Ministério Público".

Já, o comandante do Corpo de Bombeiros, Tenente Coronel Barbosa, foi taxativo ao declarar que só irá desinterditar o parque após, o cumprimento das adequações.

"A partir do momento que foi interditado, onde o Corpo de Bombeiro verificou a falta de alguns itens de segurança no local e durante a tramitação das providências administrativas, culminou-se com a interdição, então no aspecto administrativo só vai se desinterditar o local mediante o cumprimento desses itens que não estão conformidade com a legislação". Declarou.

A exigência é baseada na Lei Estadual 10.402 que trata sobre "Segurança contra Incêndio e Pânico". A Lei é bem específica e de cara no Art. 2º declara: "Constituem objetivos desta Legislação: I – proteger a vida dos ocupantes das edificações, instalações e locais de risco, em caso de incêndio e pânico;". Com isso bem mente, o Corpo de Bombeiros interditou o local por não ter as mínimas condições de oferecer segurança para a população que lá frequenta.

Barbosa reforçou que a intenção do Corpo de Bombeiros não é prejudicar o evento. "Não é interesse da instituição, quero até frisar isso, que a gente fica muito sensibilizado e constrangido até do evento não se realizar em razão dessa interdição, nós gostaríamos que ocorresse, mas a lei nos obriga por dever de função a fazer o que está escrito na lei, então nós temos a obrigação de fazer cumprir a lei e assim nós estamos fazendo".

O Comandante ressalta que o objetivo maior é a segurança da população e lembra das mortes, envolvendo eventos que não estavam regulares.

"Eu até falei isso para o presidente do sindicato, nunca ocorreu nada ali conforme relato dele, assim também como nunca tinha ocorrido na Boate Kiss, na Feicovag em Várzea Grande e tantos outros acidentes graves e fatais. Se soubéssemos que iria acontecer um sinistro grave, a gente faria todas as medidas para não acontecer. Tendo todos os dispositivos legais de segurança, ainda há a possibilidade de acontecer fatalidades, mas, uma situação é acontecer um sinistro grave com até perda de vidas com todas as exigências legais, mas quando acontece um acidente grave e não tem os preventivos exigidos por lei é outra situação que envolve omissão, prevaricação e todos os embaraços jurídicos, nesse caso vai se procurar quem autorizou, porque autorizou e nós como representantes públicos, com poder de polícia que temos, não podemos nos omitir".

Outra alternativa seria um Mandado de Segurança expedido pelo Juiz Dr. Raul Lara Leite, entretanto, o mesmo ainda não se pronunciou à imprensa a respeito do assunto. Desta forma, o Parque de Exposições de Juína segue interditado por força de lei, por estar irregular.