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Diante de algumas postagens em redes sociais, mensagem via whatsapp sobre um projeto de lei que deu entrada na sessão ordinária do dia 21/11/2018, a respeito do Museu Municipal cabem aqui alguns esclarecimentos:

O Museu Municipal ‘Museu Vale do Arinos’ foi criado pela Lei nº 2.682, de 15 de janeiro de 2018, projeto cuja autoria foi do vereador  Léo Boy e aprovado por unanimidade; portanto, o Museu Vale do Arinos já existe desde janeiro de 2018.

Na sessão de ontem deu entrada a um Projeto de Lei nº 019/2018, que propõe algumas alterações nesta lei e juntamente com o projeto, um requerimento pedindo Regime de Urgência e Dispensa dos Pareceres, do Projeto nº 019/2018.

Quando se pede o Regime de Urgência em um projeto significa que ele tramitará na Câmara (comissões) em um tempo menor que o normal e conforme o nosso regimento, todo projeto, pode ficar em cada comissão 10 dias úteis, prorrogáveis por mais 10. No caso de um projeto em Regime de Urgência, esse tempo é reduzido para 05 dias, sem direito a prorrogação.

Quando se pede dispensa de pareceres, o projeto e aprovado ou reprovado ali na sessão, sem tramitar nas comissões,  o que as vezes é necessário para  dar celeridade às ações do Executivo. É importante, então, que os vereadores tenham conhecimento antecipado do projeto, possam fazer sua leitura e entender a que se propõe a lei.

Ontem, no caso do Projeto de Lei nº 019, votamos favoráveis ao Regime de Urgência por unanimidade, mas a dispensa dos pareceres foi derrubada, já que quatro vereadores votaram contra.

E por que votamos contra a dispensa de pareceres?

Porque não tínhamos conhecimento do que o projeto propunha, não tínhamos tido acesso a cópia do projeto de lei, portanto, como votaríamos em uma alteração sem conhecer o teor dessas alterações? O normal é recebermos cópias dos projetos com antecedência!

Os vereadores tem uma responsabilidade imensa na aprovação ou reprovação de leis e o mínimo que se espera deles é a responsabilidade de votarem com conhecimento de  causa!

O projeto tramitará  nas comissões em Regime de Urgência, ELE NÃO FOI REPROVADO! Os vereadores terão a oportunidade de ler e tirar suas conclusões! Provavelmente estará na pauta da Sessão do dia 03 de dezembro!

O MUSEU JÁ ESTÁ CRIADO POR LEI DESDE JANEWIRO DE 2018! Portanto é uma inverdade propagar que os vereadores votaram contra o museu!

Diante disso e buscando  prestar todas as informações necessárias à comunidade e zelando sempre pela transparência nos atos do legislativo, estamos a disposição para sanar qualquer dúvida a respeito de todo e qualquer projeto que tramite nessa casa, que é a CASA DO POVO!

VEREADORES:

Eraldo Alves,

Hélio Francisco Castão,

Marta Dalpiaz Nepomuceno e

Salvador Pizzolio.