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Os vereadores Flavinho (SD) e Leo Boy (PR), relator e presidente respectivamente da Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização, reuniram-se na semana passada, com Agentes Comunitários de Saúde, para discutir o Projeto que tramita na Câmara de Vereadores, visando a regularização da categoria.

A reunião aconteceu no plenário da casa legislativa e os vereadores usaram Datashow para explicar o passo a passo do projeto.

De acordo com presidente Leo Boy, a Comissão fez um projeto de emenda substitutiva ao projeto de lei que a prefeitura, visando fazer um aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde de Juara, de acordo com a Lei Complementar 031, que estabelece o plano de carreira, salário e saúde, do pessoal da saúde.

Léo explica que a emenda substitutiva visa adequar a situação dos agentes de acordo com a Lei Orgânica do Município e Constituição Estadual, também, a Lei 11350, Emenda Constitucional 051, e, na medida do possível, a resolução de consulta do estado de Mato Grosso, 019 de 2013.

Foi colocada a quantidade exata de Agentes Comunitários de Saúde, que é de 16, elevando para 18, que, segundo o parlamentar do PR, é o número ideal para Juara.

Segundo Léo Boy, como o projeto tramita em regime de urgência, agora deverá ser encaminhado à secretaria executiva da casa, vai para a Comissão de Educação e Saúde, que tem prazo de 05 dias, para dar o parecer e liberar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá o mesmo prazo para dar o parecer e liberar o projeto para votação em plenário.