Vereadora Sandy propõe PL que concede até 15% de desconto no IPTU para quem tem câmeras de videomonitoramento em casa ou comércio
Com a instalação das câmeras, as autoridades policiais, terão acesso aos conteúdos gravados, o que pode garantir mais eficácia nas ações de combate ao crime.
A Vereadora Sandy de Paula (UB), encaminhou ao Poder Legislativo para apreciação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022, propondo a criação do programa “Cidade Vigilante”, que pode trazer muitos benefícios para a segurança pública de Juara.
A ideia é incentivar empresas e munícipes a instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente aos seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, oferecendo um desconto de até 15% no valor do IPTU anual.
Com a instalação das câmeras, as autoridades policiais, mediante solicitação, terão acesso aos conteúdos gravados, o que pode garantir mais eficácia nas ações de combate ao crime.
Mas as vantagens não param por aí. Para o contribuinte, a instalação das câmeras também trará benefícios financeiros, com o desconto de até 15% no IPTU. “Isso pode ser uma ótima oportunidade para economizar dinheiro e ainda contribuir para a segurança pública da cidade”. Explica a presidente do poder legislativo de Juara.
Para garantir a eficácia do sistema de videomonitoramento, as câmeras deverão ser capazes de gravar 24 horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e de veículos captados pelas câmeras. As gravações obtidas deverão ser conservadas pelo prazo mínimo de 30 dias corridos, contados a partir de sua captação.
Claro que é importante lembrar que, em caso de descumprimento das normas estabelecidas ou precárias condições de equipamento, o contribuinte será notificado para sanar a irregularidade em até dez dias úteis, caso o problema não seja solucionado, poderá ser aplicada multa. Mas, no geral, o programa “Cidade Vigilante” é uma grande oportunidade para promover a segurança pública e trazer benefícios para todos.
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