Vereadoras Sandy, Marta e Mônica Costa

Após a divulgação de um documento, assinado pela vereadora Sandy de Paula (UB), como presidente da Procuradoria da Mulher, da Câmara de Vereadores de Juara, matéria divulgada pelo Show de Notícias, vários questionamentos surgiram em nossos grupos de Whatsapp sobre o que é e como funcionae o que pretende essa nova instituição.

O Show de Notícias encaminhou os questionamentos à vereadora Sandy de Paula, que, prontamente nos atendeu e fez um relato, com exclusividade ao nosso site, dando todos os detalhes sobre a procuradoria.

Acompanhe o relatório da vereadora Sandy de Paula.

Em 04 de março de 2022 a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Juara apresentou o projeto de Resolução 001/2022 que foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão plenária ocorrida naquele dia.

Na sessão seguinte, 11/04/2022, foi feita a nomeação das vereadoras que compõem o quadro da Procuradoria. Eu fui nomeada como Procuradora da Mulher, a vereadora Marta Dalpiaz foi nomeada como primeira procuradora adjunta e a vereadora Dra. Mônica Costa foi nomeada como segunda procuradora adjunta.

As funções da Procuradoria da Mulher na Câmara são: zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher; instigar o Comitê de Ética, mediante representação escrita, para que apure denúncia de abuso sexual, qualquer tipo de violência ou ameaça contra a mulher Vereadora; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de informações que subsidiem as decisões nas comissões da Câmara de Vereadores; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

Ainda estamos em fase de implementação da Procuradoria, a Resolução que a instituiu foi publicada recentemente, em 05/04/2022, mas o nosso objetivo é termos uma sala de atendimento nas dependências da Câmara e termos uma servidora a inteira disposição da Procuradoria. Estamos em conversas com o Presidente da Câmara que já demonstrou disposição em atender nossos pedidos.

Além disso, precisamos implementar um canal exclusivo de atendimento, pois, por enquanto, estamos compartilhando os mesmos canais que a Câmara Municipal (a Ouvidoria e as linhas telefônicas).

A Procuradoria pode e quer firmar parcerias com a OAB, com a Defensoria Pública, com a Polícia Judiciária e com demais Órgãos que atuam no enfrentamento a violência contra a mulher.

A Procuradoria não tem o poder de julgar nenhum caso de violência, mas tem o dever de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, para que providências sejam tomadas.

Denúncias na Procuradoria não retira a necessidade de se fazer o registro no Órgão competente, por exemplo: uma denúncia de violência doméstica e familiar deve ser realizada junto à Delegacia, pois a Delegacia é o órgão competente para realizar investigações dessa natureza.

A Procuradoria existe para somar forças com toda a rede de proteção às vítimas de violência e assim, proteger os direitos e a dignidade de meninas e mulheres juarenses.