NOTÍCIA | VITÓRIA JUDICIAL

TRE libera ex-candidato a prefeito de Novo Horizonte do Norte para disputar eleições de 2024

Agenor Evangelista da Silva Junior conseguiu a suspensão do julgamento de contas feito pela Justiça Eleitoral.

Por: Cecília Nobre - Mídia Jur
Publicado em 05 de Julho de 2024 , 18h58 - Atualizado 05 de Julho de 2024 as 19h04


Reprodução

O ex-candidato a prefeito do município de Nova Horizonte do Norte, no pleito eleitoral do ano de 2020, Agenor Evangelista da Silva Júnior, teve a Sentença de Prestação de Contas Eleitorais suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e está liberado para a realização das convenções partidárias das eleições para prefeitura, deste ano, em decisão divulgada na terça-feira, dia 02 de julho.

Na ação, Agenor, que é representado pelo advogado Rodrigo Cyrineu, pedia pela anulação dos autos, visto que, segundo ele, havia carência de advogado regular constituído, porquanto inexistente o instrumento mandatório necessário e erro na citação pessoal, já que a execução por meios eletrônicos, são estritamente permitidos apenas no período eleitoral.

Em sua decisão, o juiz-membro Relator, Edson Dias Reis, acatou o pedido, destacando a alegação de ausência de intimação pessoal, afirmando que o pedido se mostra plausível, visto que a falta de intimação pessoal é uma das causas de nulidade de um processo.

Agenor Evangelista da Silva Júnior, é filho do ex-prefeito de Novo Horizonte do Norte por dois mandatos, Agenor Evangelista da Silva.

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