TJ nega recurso de Luciane Bezerra e mantém Comissão Processante em Juara.
O Tribunal Regional de Justiça entendeu que a CP está correta e poderá pedir a cassação ou o afastamento da prefeita Luciane Bezerra.
O desembargador José Zuquin Nogueira, relator do processo da Comarca de Juara, que pedia, negou em agravo de instrumento, pedido de anulação da Comissão Processante, que tramita na Câmara de Vereadores de Juara, para investigar irregularidades denunciadas no mandato da prefeita afastada, Luciane Bezerra (PSB).
Luciane pleiteava a nulidade da Resolução 168/2018, que criou a Comissão Processante destinada para investigar a denúncia oferecida contra a agravante.
O desembargador entendeu que não está caracterizada a pericclitação do direito postulado, pois, a eventualidade de pretensão da importante acolhida do mérito e a medida terá eficácia uma vez que a resolução não será anulada, nos termos solicitados pela agravante.
O Tribunal Regional de Justiça entendeu que a CP está correta e poderá pedir a cassação ou o afastamento da prefeita Luciane Bezerra.
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