O prefeito de Porto dos Gaúchos, Moacir Pinheiro Piovesan, Baixinho Piovesan, PMDB, conseguiu nessa terça-feira, 28 de junho, uma vitória no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que votou pela revisão do Parecer Prévio 092, de 13 de outubro de 2014, que apontou irregularidades em suas contas do exercício de 2013 e indicado a sua reprovação.

O Parecer do TCE, de reprovação das contas de 2013 da prefeitura de Porto dos Gaúchos, foi analisada pela Câmara de Vereadores do município de Porto dos Gaúchos em 12 de agosto de 2015, e confirmado por 05 votos favoráveis e 04 contrários.

Desde então, Baixinho Piovesan vem recorrendo, sem sucesso, junto ao próprio TCE, na tentativa de reverter a decisão e tenta explicar que o déficit de execução orçamentária, insuficiência financeira para saldar compromissos a curto prazo, o aumento da dívida flutuante em 40,48% em relação ao saldo inicial no começo de 2013, resultaram na reprovação das contas.

Mas, na Sessão Plenária da manhã dessa terça-feira, dia 28 de junho, o pleno do TCE resolveu revisar o parecer que reprovou as contas de 2013. Os conselheiros seguiram que o conselheiro relator, Domingos Neto, baseou seu voto no recém-criado artigo 283-B, do Regimento Interno, do Tribunal de Contas do Estado, que permite, desde outubro de 2015, que a parte requeira revisão de parecer prévio, o que até então não era admitido. Até então, a decisão da Câmara de Vereadores era soberana.

Com a nova decisão do TCE, além do julgamento pelo pleno do recurso ordinário interposto pelo requerente, também será suspenso o Parecer Prévio 092/2014, que deverá ser reanalisado.

Porém, a nova decisão permite apenas a revisão do parecer pela reprovação das contas do prefeito, sem julgar o seu mérito.