Através do Decreto nº 431, do Governo do Estado de Mato Grosso, publicado nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, a SEMA, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, diminuiu de 11 para 9 as suas regionais. A decisão planeja concentrar esforços na melhoria das principais unidades com investimentos R$ 6,4 milhões do Fundo Amazônia.

Segundo publicação no site da Secom-MT, a decisão visa fortalecer a gestão ambiental em Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fez um replanejamento das suas unidades regionais. Pelo Decreto Estadual nº 431/2016, publicado nesta segunda-feira (22), em seu artigo 15 revoga o Decreto nº 161/2015 e extingue as unidades de Aripuanã e Juara. Os dez municípios dessas regionais serão atendidos pelas unidades de Juína e Sinop, que serão fortalecidas para atender toda a demanda. Já a sede de Vila Rica foi transferida para Confresa.

Importante lembrar, que a SEMA planejava construir a sede do seu escritório regional em Juara e a sede da Sematur, Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Lazer de Juara, e, para tanto, a prefeitura já doou o terreno para o governo do estado de Mato Grosso.

Paralelamente, a secretaria investirá este ano - com recursos do Fundo Amazônia - R$ 6,463 milhões no processo de desconcentração da Sema, que compreende a aquisição de material de apoio, equipamentos, veículos, mobiliário, capacitação, reforma da unidade de Alta Floresta e construção de quatro novas unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Confresa e Sinop). Na descentralização, serão aplicados mais R$ 6,847 milhões no fortalecimento institucional de 40 prefeituras, com a aquisição de kits que incluem motocicletas, embarcações, equipamentos e mobiliários, bem como a construção de 17 sedes para as secretarias municipais de meio ambiente.

Para a secretária Ana Luiza Peterlini, a reestruturação aliada ao processo de descentralização junto aos municípios significa um passo importante no fortalecimento da gestão ambiental de Mato Grosso que possibilitará maior celeridade na análise das demandas e melhor controle sobre as atividades potencialmente poluidoras. “Também estaremos aproximando os serviços ambientais do cidadão e aliviando a alta de demanda chega diariamente à Sema, em Cuiabá.”

Ela acrescenta que a decisão de fechar duas unidades e transferir a sede de outro se baseou em um estudo estratégico para driblar as dificuldades de investimento financeiro e recursos humanos da Sema. Ao invés de manter algumas regionais funcionando precariamente, ela explica que a gestão estratégica optou por este enxugamento. De 11 regionais, a secretaria passa a ter apenas 8, mas, com a perspectiva de concentrar esforços para que elas prestem melhores serviços à população. “Estive na unidade de Barra do Garças na semana passada para conhecer, saber das necessidades de estrutura e ouvir as demandas dos servidores, a minha proposta é ir a todas elas.”

O coordenador de Atendimento, Descontração e Descentralização de Serviços da Sema, Lourival Alves Vasconcelos, explica que antes de qualquer decisão foram analisados custos e benefícios desse replanejamento. No caso de Vila Rica, por exemplo, a distância média de deslocamento realizada pelos servidores da unidade para atender os 13 municípios em seu entorno é de 234,8 km, o que equivale a aproximadamente 5 horas de viagem. Já quando o ponto de partida é de Confresa, a média de deslocamento é de 3 horas de viagem, ou seja, 2 horas a menos. Com a redução de tempo de descolamento, a despesa será menor. “Os usuários não serão prejudicados. Ao contrário, o trabalho da secretaria ganhará mais agilidade e ainda vai ao encontro com a política de Governo, que é reduzir custos.”

Além da questão de logística e financeira, o replanejamento das sedes atende aos critérios estabelecidos pela Sema para definição de unidade regionais, que são: pressão antrópica, ou seja, populacional, e pressão de atividades produtivas; fluxo migratório; demanda por atividades a serem licenciadas, monitoradas e fiscalizadas; posição geográfica ideal; densidade populacional e comunicação.