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Sandy de Paula e Wlad Mesquita, que assumiram AL, enfrentam ação judicial no TJ e podem perder os mandatos de vereadores
Interinos foram empossados sem renunciar aos respectivos mandatos de vereador
Por:
Site Caldeirão Político
Publicado em
18 de Março de 2024 ,
07h22
- Atualizado 18 de Março de 2024 as 07h32
Deu no Site Caldeirão Político:
Cuiabá - Uma ação judicial que tramita na Justiça Estadual questiona a posse de dois vereadores que se assumiram mandatos interinos de deputado na Assembleia Legislativa.
O TJMT já havia decidido anteriormente que há necessidade de renunciar o cargo de vereador para poder assumir como deputado, ainda que por rodízio ou temporariamente.
É o caso da atual deputada estadual Sandy de Paula. Além da vedação explícita do TJMT a própria lei orgânica do município de Juara proíbe o acúmulo de cargos, ou seja, precisaria ter renunciado o mandato em Juara.
A mesma situação aplica-se ao atual deputado Wlad Mesquita, vereador por Lucas do Rio Verde. Pela decisão do TJMT jamais poderia assumir na ALMT sem ter renunciado.
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