Show de Notícias - representantes da ARIS

Representantes da ARIS, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, visitaram Juara essa semana e falaram com a imprensa sobre o trabalho realizado pela autarquia.

O principal assunto foi a taxa de 1,5% que começou a ser cobrada desde o mês de fevereiro, na tarifa dos consumidores de água e água e esgoto, para cobrir custos de logística e trabalho de fiscalização e regulação, realizado pela ARIS.

Desde o início desta cobrança, o Show de Notícias vem procurando esclarecer dúvidas dos contribuintes e a presença dos representantes da ARIS, foi oportuna para dirimir esses questionamentos.

Rodrigo Nuss, procurador jurídico da ARIS-MT, explicou que a agência é uma entidade de natureza autárquica, instituída com o advento do novo marco legal do saneamento básico, cujo objetivo é regulamentar e fiscalizar os serviços de saneamento básico dentro de suas áreas de abrangência, nos municípios integrantes do consórcio.

Em Mato Grosso são três consórcios que são regulados pela ARIS, na região noroeste do estado, que inclui os municípios de Juara, Juína e Aripuanã e de outras regiões como Poconé, Paranatinga, Rondonópolis e Cáceres, totalizando sete municípios atendidos.

Rodrigo explicou que o novo marco legal do saneamento, autoriza esse repasse ao fornecedor, visando beneficiar o cidadão que terá certeza que receberá um produto dentro dos padrões de qualidade e dentro dos padrões de cobranças e relacionamentos com o consumidor exigidos.

Além disso, a ARIS também tem suas normas próprias de padrões de controle de qualidade, exigidos dos prestadores deste serviço. Em Juara, essa agência fiscaliza o cumprimento contratual da concessão, tanto para os interesses do Município, como da Concessionária Águas de Juara, objetivando o cumprimento do contrato com o município.

Trata-se de uma obrigação legal exigida pelo novo marco do saneamento, que obriga que todo município esteja vinculado a uma agência reguladora, justamente para que aja uma fiscalização técnica dos serviços de saneamento prestados pela agência reguladora. 

Os representantes da ARIS-MT, Rodrigo Nuss, Paulo Donizete da Costa, diretor técnico, e Wemer Francis, diretor presidente, estiveram em Juara para apresentar os serviços da agência para o Conselho de Regulação, que foi criado na cidade.

O conselho é formado por membros da sociedade que vão realizar o acompanhamento dos serviços prestados pela ARIS para o município de Juara.

Sobre à cobrança da taxa de regulação de 1,5%, que já está sendo cobrada na tarifa mensal de água ou água e esgoto, Rodrigo explicou que ela foi criada por meio da Lei Municipal 2.947/21, uma vez que o município de Juara passou a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico, ficando a partir da data da publicação da referida lei, submetida às normas e regulações da agência.

Com relação à cobrança nas regiões onde ainda não tem coleta de esgoto, a cobrança vai incidir apenas sobre o valor da fatura de água. Já se o consumidor utiliza os serviços de coleta de esgoto e recebe água tratada em sua residência ou comércio, a cobrança incidirá sobre o consumo de água mais o esgotamento.

Rodrigo Nuss explicou a cobrança é feita sobre todos os serviços de saneamento. "Saneamento engloba água, esgoto, coleta de resíduos sólidos, e também drenagem, que ainda não é cobrada em Juara.

Pra tirar dúvidas sobre o trabalho da ARIS, é só entrar no site www.arismt.com

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