Promotor de Justiça diz que prefeitura poderá realizar Teste Seletivo em 2017.
Falando com exclusividade ao Show de Notícias sobre o cancelamento determinado pela justiça, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, dos Testes Seletivos que estavam programados pela prefeitura de Juara, o promotor de justiça Osvaldo Moleiro, disse que eles poderão ser realizados normalmente em 2017.
Dr. Osvaldo disse que o pedido de cancelamento foi baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda o aumento de despesa nos últimos 180 dias do mandato do prefeito.
“Nos últimos 180 dias de mandato, o gestor não pode aumentar as despesas e isso é uma forma de precaver a próxima administração e adequar os gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Disse o promotor.
Quanto a possibilidade da prefeitura recorrer da decisão, o promotor disse que, se isso acontecer, ele irá apresentar as contra razões, mas o importante é que o juiz já deferiu a liminar e a prefeitura terá de devolver os valores pagos pela inscrição.
Com relação a nova gestão, se a futura prefeita achar necessário, poderá realizar os Testes Seletivos normalmente.
Veja o vídeo com a entrevista:
MAIS NOTÍCIAS