Reprodução

A Administração Municipal de Juara, através da Secretaria Municipal de Finanças, realiza nessa segunda-feira, dia 27 de maio, no Centro Cultural Savoine, a Audiência Pública, que, inicialmente estava marcada para acontecer no dia 24, onde será apresentado o relatório da Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024 e discutir a proposta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2025.

A Audiência Pública é aberta e importante para toda a população do município, principalmente, membros de entidades e instituições que compõe a sociedade civil organizada de Juara.

A previsão para início da Audiência é 19 horas, sem término previsto e acontecerá no Centro Cultural Antônio Carlos Savoine, localizado na Avenida José Alves Bezerra, 383-N, Centro, Cidade de Juara.

Não tem custo para participar e nem precisa fazer inscrições, apenas assinar o livro de presença e ajudar a debater as Diretrizes Orçamentárias, que irão ajudar na composição do Projeto da LOA, Lei Orçamentária Anual, para 2025.

É importante a participação da população, principalmente os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições de 2024, uma vez que serão os próximos gestores, eleitos em outubro, que irão executar o que estará sendo debatido agora.

O que é LDO:

Na LDO discute-se os objetivos de aplicação das receitas do município e na LOA, Lei Orçamentária Anual, coloca-se os valores que serão aplicados em cada setor da prefeitura.

Elaborada pelo Poder Executivo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) reúne metas e prioridades fiscais de um governo, pontos que são essenciais para o orçamento anual do município.

É também na LDO que estão previstas alterações na legislação tributária, como novos tributos ou alterações de alíquotas, e riscos fiscais, reunindo fatores que podem afetar as contas públicas.

Todos os anos, a LDO é enviada à Câmara para a realização de duas Audiências Públicas, e para que os vereadores analisem o projeto e apresentem emendas. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem ser encerrados sem que a LDO seja aprovada.