O Decreto número 979/2015, expedido pelo Prefeito Édson Piovesan, nesta quinta-feira, 10 de setembro, que passa a valer a partir dessa segunda-feira, dia 14 de setembro, reduz horário de atendimento, corta gastos e pretende economizar até 30% para evitar colapso.

Pelo decreto do prefeito, todas as secretarias municipais estão obrigadas a reduzir em, no mínimo, 15% o nível de aplicação atual para o mês de setembro e de, no mínimo, 30% para os meses de outubro, novembro e dezembro.

Todas as promoções de despesas nas secretarias estão expressamente proibidas e devem passar por ampla discussão com o setor financeiro, visando a real necessidade do gasto. O decreto requer ainda, a revisão do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e servidores contratados sem concurso, com a imediata redução de despesas de pessoal.

Será reduzido o período da jornada de trabalho, que passa a ser das 07h00 às 13h00, em todas as secretarias municipais, não inclusos aí, os serviços essenciais à comunidade. Não serão pagas horas extras ou qualquer outro acréscimo ao salário do servidor. O uso da frota da municipalidade está proibido nos finais de semana, feriados e após as 18h00.

Contenção do consumo de energia elétrica, água e de combustível em todas as unidades administrativas, com uma meta de redução na faixa de 30%. Também estão proibidas a cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para a realização de viagens de qualquer natureza, suspenção de todo e qualquer evento que gere despesas para a Prefeitura Municipal, não haverá custeio com passagens e despesas com locomoção, exceto as de caráter de urgência e as de decisão judicial.

Outra questão amplamente discutida foi a transferência do pagamento da folha do funcionalismo público, que normalmente vinha sendo no dia 10 de cada mês, agora foi estipulada para o dia 23.

Segundo o Prefeito, Édson Miguel Piovesan, todos os Secretários Municipais terão um prazo de 10 dias para apresentarem um plano de redução de despesas de sua pasta.

“Alguns podem achar as medidas amargas, porém, necessárias para que o Governo Municipal não entre em colapso. Por isso esta reunião com a Câmara Municipal, SISMUJ, SINTEP, alguns Secretários da Prefeitura, Controladoria e Advogados. Compartilhamos as nossas decisões e precisamos do apoio de todos, para que nos ajudem neste momento de crise que o Brasil está atravessando”. Argumentou o gestor.