O prefeito municipal Carlos Amadeu Sirena, assinou na última semana o Decreto nº 1.315, que dispõe sobre o ponto facultativo decretado para esta sexta-feira (16.11) e também na segunda-feira (19), considerando que a quinta-feira (15) é feriado nacional da Proclamação da República e na terça-feira (20) é feriado de Consciência Negra.

O Decreto estabelece que: ‘fica facultado aos servidores da Administração Municipal, o registro de frequência nos dias 16 e 19 de novembro (...) exceto para aqueles que prestam serviços de caráter essencial para o bem estar da comunidade, bem como os que realizam atividades de urgência e emergência’. O inciso 1º diz que ‘a exceção contida caput se fundamenta na necessidade de manutenção dos serviços públicos essenciais à população’.

No inciso 3º do Artigo 1 º, estabelece que: ‘o servidor que cumpre expediente regular nos órgãos ou funções citadas no inciso 1º (...) e, que vier a se ausentar injustificadamente na data prevista no caput, sofrerá sanções legais’.

As atividades nos órgãos públicos municipais retornam normalmente na quarta-feira (21.11).