A prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), vetou a lei de autoria do vereador Leo Boy (PR), aprovada pela Câmara de Vereadores em 2016, que dava direito aos proprietários de terrenos urbanos de dividir terrenos em dois e escriturar o imóvel.

A vereador reclamou nas redes sociais, dizendo que a vinha sendo executada desde 2008, porém, como ela tinha validade apenas para o ano em curso, tinha de ser revalidada anualmente, o que foi feito em 2016 para valer em 2017 e o vereador demonstrou surpresa pelo veto da prefeita.

Lembrando que Lei do vereador Leo Boy, o terreno não poderá ser menor que 150M2 e a testada mínima de 7 metros.

Leo exemplificou a forma de divisão de terrenos, autorizada pela lei: “você tem um terreno e quer dividi-lo em dois, ou adquirir um terreno em duas pessoas, para realizar o sonho da casa própria com escrituras para poder realizar um financiamento ou outro”.

O parlamentar desabafou: “Quer dizer que, quem dividiu seus terrenos e já fez a escritura estão seguros, e quem não fez não fará e não poderá mais dividir, infelizmente”.

Ele explicou que o veto está na Câmara para ser apreciado pelos novos parlamentares.

“Estamos com o Veto aqui na Câmara para ser apreciado pelos vereadores e, se os mesmos derrubarem o veto, você poderá dividir seu terreno e fazer as escrituras normalmente”. Disse Leo.

O veto será apreciado na primeira sessão ordinária do ano, que acontece no mês de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

Leo Boy lamentou o fato da prefeita vetar o seu projeto.

“Muitas pessoas nos procuraram no final do ano e esse ano para regularizar suas situações, mas, infelizmente, a Prefeita vetou meu projeto, então temos que aguardar para vermos a decisão dos novos vereadores”. Finalizou.