As Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, de Juara estão revoltados com a decisão do Tribunal de Contas, que exige eles façam o Teste Seletivo para se manter na função, já que a prefeitura de Juara não tem os documentos que comprovam que eles já participaram do teste antes de 20007.

Alguns foram à Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na segunda-feira, 21 de novembro, com cartazes, pedindo apoio dos parlamentares e demonstrando toda a indignação contra a administração municipal, pois muitos podem perder o emprego, mesmo depois de anos de trabalho, por que, segundo o vereador Chico do Indea, a prefeitura não tem documentos que comprovem a realização do Teste Seletivo na época e esses documentos podem ser, inclusive, alguma matéria publicada em sites ou jornais da cidade.

Certamente esses documentos não existem, pelo menos no Show de Notícias, por que os políticos sempre se preocupam com a divulgação de matérias com promoções pessoais e esquecem o institucional.

Segundo o vereador Chico do Indea, a Emenda Constitucional 051, que permite aquele que fez Teste Seletivo antes da promulgação da emenda, poderiam fazer o Teste Seletivo Simplificado e a correria agora é para conseguir algum documento que comprove que o Edital foi publicado e o Teste Seletivo aconteceu.

Por causa dos erros de administrações anteriores e da atual, disse o vereador Chico, os que já fizeram o Teste Seletivo antes de 2006, serão desligados e terão de fazer novamente o certame, sob pena de perder o emprego e os direitos adquiridos.

O Tribunal exige que a prefeitura tenha comprovação de que fez o Teste Seletivo antes de 2006. De acordo com as leis 11350 e a municipal 2.273.  

Chico explicou que os agentes estão sendo prejudicados por que em 2011, foi feito o Edital em que os agentes trabalhariam de forma temporária, no entanto em 2013, segundo o vereador, a prefeitura teimou e fez o Teste Seletivo Simplificado, sendo que a lei não permite esse tipo de certame para ACE e ACS, a não ser para atender período de epidemia, o que não é o caso.

De acordo com o vereador, a orientação jurídica é que os agentes façam o Teste Seletivo, para depois ver como ficará a situação.

Nos cartazes exibidos na Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira, os servidores se diziam indignados com a falta de respeito com a categoria, por parte da administração pública municipal e pediam justiça.

Em um dos cartazes, eles diziam que não podem pagar pelos erros de pessoas leigas e pediam que seus direitos adquiridos não sejam violados.

Já em outro, diziam que a categoria, que é de prevenção, está sem proteção e trabalhando sem valorização e exigiam o cumprimento da lei 11.350 já.