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Uma parceria firmada entre o Ministério Público de Mato Grosso, através do promotor de justiça cível, Dr. Herbert Dias Ferreira, da Promotoria de Justiça de Juara, e prefeitura municipal está proporcionando a construção de duas novas salas de aula, reforma e adequações na Escola Municipal Jardim Califórnia.

Na parceria, o Ministério Público destinou R$ 52.561,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais, oriundos de uma multa por descumprimento de acordo, com um cidadão juarense e a prefeitura de Juara, representada pelo prefeito Carlos Amadeu Sirena, que firmaram um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, para reformar e adequar a referida escola.

No TAC, a primeira compromissária, que representa o responsável pela multa, assume a reponsabilidade de entregar o valor de mais de 52,500 reais em materiais de construção no prazo de dez dia (já cumpridos). O descumprimento do prazo implicará em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Há um prazo acordado com o servidor público Francisco de Almeida Filho, pedreiro da prefeitura que ficou responsável pela obra, que ficou como fiel depositário dos materiais e encarregado de receber, conferir e guardar em local adequado para uso na obra.

À prefeitura de Juara, segundo o prefeito Carlos Sirena, deverá entrar com um aporte de R$ 200.000, (duzentos mil reais), para concluir toda a reforma e ampliação da escola e terá ainda, uma multa diária estipulada em R$ 1.000,00 (um mil reais), tanto para o município, como para o chefe do poder executivo, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), caso não cumpram o prazo estabelecido no TAC para a conclusão da obra.

O prefeito Carlos Sirena garante que a obra será concluída antes mesmo do prazo limite estabelecido no TAC, uma vez que os servidores estão muito comprometidos com o trabalho e que o município também faz questão de fazer a sua parte.