Diretoria de imprensa da prefeitura de Juara

Depois de muitas idas e vindas e um impasse com a instituição financeira detentora do convênio para recebimento dos impostos municipais, a situação foi resolvida e os contribuintes de Juara finalmente podem pagar o seu IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, com desconto de 20%.

Devido a esse impasse com a instituição financeira, o pagamento com desconto de 20% teve de ser prorrogado de 30 de abril para 31 de maio e mesmo assim a situação continuou indefinida, mas, devido ao relevante trabalho da equipe técnica da prefeitura, principalmente da servidora Cleonice Marcelino, que foi incansável e, após vários dias de trabalho intenso, conseguiu resolver o problema e finalmente, os contribuintes poderão pagar o imposto.

Importante salientar, que o contribuinte que está com o seu carnê com o antigo código de barras, deve procurar o setor de tributação e cadastro da prefeitura, para trocá-lo e só assim vai conseguir pagar.

Até o dia 31 de maio, a Divisão de Cadastro Tributação atenderá das 08 horas, às 11 horas e das 13 horas às 17 horas.

Confira o Decreto:

Decreto nº 1.361, de 08 de maio de 2019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU/2019 com desconto, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o Art. 59 da Lei Municipal nº 2.708/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias);

Considerando informações de que o contribuinte encontra-se esbarrando na dificuldade adimplemento de parcela de IPTU, acarretando na perca do parcelamento alheia a vontade do contribuinte.

DECRETA:

Art. 1° Fica prorrogado a autorização para conceder desconto no pagamento de IPTU/2019 aos contribuintes/proprietários ou possuidores de imóveis localizados no Perímetro Urbano ou na Zona de Expansão do Município no importe de:

I - 20% (vinte por cento) de desconto, para o pagamento em parcela única, até a data de 31 de maio de 2019;

II - 10% (dez por cento) de desconto, para pagamento em parcela única, até a data de 28 de junho de 2019;

III - 5% (cinco por cento) de desconto, para pagamento em parcela única, até a data de 31 de julho de 2019.

Art. 2º Fica prorrogado a autorização do parcelamento do valor em até 08 (oito) parcelas, iguais e sucessivas, sem a concessão de qualquer desconto, nem incidência de juros, correções e outros acréscimos, desde que o pagamento seja efetuado até as seguintes datas de vencimento:

I - primeira parcela com vencimento em 31/05/2019;

II - segunda parcela com vencimento em 28/06/2019;

III - terceira parcela com vencimento em 31/07/2019;

IV - quarta parcela com vencimento em 30/08/2019;

V - quinta parcela com vencimento em 30/09/2019;

VI - sexta parcela com vencimento em 31/10/2019;

VII – sétima parcela com vencimento em 29/11/2019;

VIII – oitava parcela com vencimento em 20/12/2019.