Nessa segunda-feira, 17 de julho, representantes do INCRA e prefeitura de Novo Horizonte do Norte, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária dos Programas de Assentamentos Bosmaji, Caracol e Julieta.

O Projeto de Assentamento Bosmaji, Caracol e Julieta, inicialmente com 210 famílias, foi criado em 13 de outubro de 1999, através de Decreto do Presidente da República da época, Fernando Henrique Cardoso, quando Raul Jungmann era ministro da Reforma Agrária e o prefeito de Novo Horizonte era Agenor Evangelista da Silva e desde então, os assentados esperam pela titulação das terras.

No ato de assinatura do Termo de Intenção de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica, entre a Superintendência Regional do INCRA-MT e a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, para regularização fundiária dos Programas de Assentamentos do município, estava presente o Diretor de Obtenção de Terras e Implantação e Implementação de Projetos de Assentamentos do INCRA, Clóvis Figueiredo Cardoso, que era Superintendente Regional do órgão em Mato Grosso, quando os assentamentos foram criados e um dos proprietários da IMAGROL, colonizadora de Novo Horizonte do Norte e que era proprietário das terras onde hoje estão os assentamentos, Gabriel Kara José Neto.

Além do Prefeito Silvano Pereira Neves, Vereadores e Lideranças Políticas do município, também estavam presentes o Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos do INCRA em Brasília, Clóvis Figueiredo Cardoso, Superintendente do INCRA em Mato Grosso, João Bosco de Moraes e o deputado Estadual Silvano Amaral (PMDB).

Hoje são 211 lotes a serem documentados e titulados, sendo: 107 na Gleba Julieta, 67 na Caracol e 37 na Gleba Bosmaji.

De acordo com o documento assinado, caberá ao INCRA, fiscalizar e avaliar a execução do Acordo de Cooperação Técnica, aprovar e certificar o georreferenciamento e vistoria de verificação ocupacional, com vista à titulação definitiva, aplicando no que couber a Lei Federal.

A Prefeitura do município de Novo Horizonte do Norte fica responsável por contratar e executar as suas próprias despesas, o georreferenciamento do Programa de Assentamento, atendendo as especificações técnicas e normas legais, que disciplinam a matéria. Em seguida, apresentar ao INCRA, por meio do Termo de Doação, projeto de georreferenciamento elaborado.

O prazo de vigência do presente acordo é de 12 meses, contados a partir da data de publicação.

“São valores pagáveis, com média de R$ 1.000,00 (mil reais) por hectare, com até 50% de desconto, 03 anos de carência, 20 anos para pagar e com juros de 0,5% anuais”, explicou João Bosco, Superintendente do INCRA em Mato Grosso.

O prazo para obter o título definitivo do INCRA, segundo o diretor Clóvis Figueiredo Cardoso, será na conclusão do georreferenciamento.