NOTÍCIA | NOVO DECRETO

Novo Decreto de Flexibilização contra a COVID-19 no município de Juara muda toque de recolher para as 23 horas

O toque de recolher que era das 21 horas passa para as 23 horas à partir de sexta-feira, dia 29/11

Por: Assessoria da prefeitura de Juara
Publicado em 30 de Janeiro de 2021 , 07h50 - Atualizado 30 de Janeiro de 2021 as 07h55


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O Prefeito Municipal de Juara sancionou um novo Decreto de Flexibilização contra a COVID-19, alterando o horário do toque de recolher  com início às 23:00 por tempo indeterminado.
 

Art. 1º Fica alterado o Art. 2º do Decreto nº 1.461, de 26 de março de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 2º Fica instituído no Município de Juara, medida não farmacológica de caráter temporário, toque de recolher por prazo indeterminado, a partir do dia 29 de Janeiro de 2021, das 23h00min até 05h00min do dia seguinte, todos os dias, ficando proibido o funcionamento no perímetro urbano, rural e dos distritos de qualquer estabelecimento após o referido horário, salvo em caráter excepcional e inadiável, devidamente justificado.

 (......)

§2º Os estabelecimentos comerciais de alimentos e congêneres, somente poderão funcionar após o horário descrito no art. 2º (23:00h) no sistema de entrega em domicílio.

 

Art. 2º As demais disposições do Decreto Municipal nº 1.461/2020 permanecem inalteradas enquanto persistir a Emergência em Saúde Pública de Interesse Internacional de que trata o mencionado Decreto.

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