Municípios de MT deixam de receber R$ 100 milhões
"Falta de repasse exige engenharia para compensar perdas, diz Lucimar
Alair Ribeiro/MidiaNews O não pagamento dos R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) por parte do governo federal também atinge os 141 municípios mato-grossenses. Juntas, as prefeituras receberiam cerca de R$ 100 milhões deste recurso.
Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) diz que o município deixará de receber cerca de R$ 6 milhões em dezembro.
“Todo recurso que deixa de ser repassado faz falta, mas sempre trabalhamos com uma margem de segurança para evitar este tipo de contratempo, que não é a primeira vez que acontece”, explica a democrata, segundo quem os salários dos servidores, por exemplo, não foi afetado pela ausência do dinheiro.
Lucimar destaca, todavia, que, como o dinheiro estava previsto no orçamento, acabaram sobrando lacunas na peça orçamentária.
“O problema é que não veio o FEX, faltou repasse de recursos para a saúde, temos obras em andamento que deveriam ter recebido dinheiro do Estado e federal e tudo isto, somado, acaba exigindo uma engenharia para compensar essas perdas”.
Já a Prefeitura de Cuiabá deixará de receber R$ 15 milhões.
“Cuiabá está sendo penalizada. Esses recursos iriam contribuir com o funcionamento da nossa saúde, que atende 60% da população mato-grossense”, reclamou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Situação pior vive o governo do Estado, que não conseguiu pagar toda a folha do 13º salário. Aposentados e pensionistas que fazem aniversário em novembro e dezembro, comissionados e 50% dos servidores que trabalham em empresas estatais ainda aguardam o recebimento.
O FEX é uma compensação financeira aos Estados exportadores de produtos in natura. Em 2013 e 2014, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também deixou de pagar o auxílio. Os valores só foram repassados em 2015, já durante a gestão do governador Pedro Taques (PSDB).
Uma alternativa para evitar atrasos é a revisão da Lei Kandir, que está travada no Congresso Nacional e tem o senador Wellington Fagundes (PR) como relator. A divergência está no valor da compensação. Enquanto o governo federal defende cerca de R$ 5 bilhões, o relatório aponta para R$ 39 bilhões, começando com R$ 19 bilhões em 2019 e progredindo anualmente.
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