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Multa ao município de Juara por descumprimento de TAC para construção de aterro sanitário ultrapassa R$ 5 milhões.

Prefeitura de Juara é multada em R$ 5 milhões por não construir aterro sanitário.

Por: Aparicio Cardozo - Show de Notícias
Publicado em 16 de Março de 2023 , 15h35 - Atualizado 17 de Março de 2023 as 18h04


Show de Notícias

Conforme o Show de Notícias já divulgou, a empresa Inova Saneamento Básico LTDA, construiu um aterro sanitário no município de Novo Horizonte do Norte, para atender os municípios do Vale do Arinos.

No entanto, Juara está entre os munícipios brasileiros, que deveriam construir aterro sanitário e acabar com os lixões, porém, esse prazo venceu em 2014 e essa determinação não foi cumprida.

Diante disso, o Ministério Público Ambiental, representado pela Primeira Promotoria Cível de Juara, entrou com uma ação na justiça, para que o município cumprisse com o estabelecido e acabasse com o lixão existente.

Porém, como o município assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e não cumpriu o , a justiça determinou multa diária que já ultrapassa a R$ 5 milhões de reais.

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O município recorreu da decisão, justificando que não havia recursos para a construção do aterro e que os resíduos sólidos coletados na cidade, não estariam sendo destinados para outra cidade, onde houvesse aterro, devido ao alto custo de destinação dos mesmos.

Mais recentemente, o município justificou que está aguardando a conclusão de um aterro sanitário, que está sendo construído no município de Novo Horizonte do Norte, e, consequentemente, com a redução dos custos do transporte, para então destinar os resíduos sólidos coletados na cidade, para esse empreendimento.

O Show de Notícias procurou o empresário da Inova, Valdemir Tavares Pereira, empresa que está construindo o aterro de Novo Horizonte do Norte e o mesmo esclareceu que o aterro está pronto, restando apenas a licença de operação, para entrar em funcionamento.

“Foi feita a vistoria por parte da Sema-MT, nenhuma irregularidade foi encontrada e assim que fora autorizado, entre em funcionamento, o que deve ocorrer nos próximos dias”. Esclareceu Valdemir.

Nossa reportagem também procurou o promotor ambiental, Dr. Herbert Dias Pereira, que confirmou a aplicação da multa diária ao município, que hoje ultrapassa o valor de R$ 5 milhões de reais pelo não cumprimento da determinação de construir o aterro em Juara e que, a partir do início de operação do aterro de Novo Horizonte do Norte entre em operação, o lixo de Juara deverá ser destinado para aquele local, porém, a multa ao município permanece.

O promotor explica que, após a desativação do lixão de Juara, a multa continua e que o município deverá apresentar um cronograma para a recuperação daquela área, que fica muito próximo ao Rio Arinos, colocando em risco a fauna aquática e a água do rio.

O plano de recuperação desta área deverá ser feito por profissionais da área, como um engenheiro sanitarista, que seja aprovado pelos órgãos ambientais.

Dr. Herbert disse ainda, que já pediu o bloqueio de bens para cumprimento da multa, mas o município recorreu e vem resistindo na construção de um aterro.

Houve a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, com o município, mas já se passou muito tempo e não foi cumprido.

A esperança é o aterro entre em funcionamento para que o problema seja resolvido.

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JUARA MATO GROSSO



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