O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça da promotoria de Porto dos Gaúchos, Dr. Marcelo Rodrigues da Silva, expediu no dia 06 de julho, portaria nº 005/2017, com objetivo de abrir Inquérito Cível Público, para investivar supostas irregularidades na realização de um Processo Seletivo da prefeitura do município para escolha de assistente social, em que a única que gabaritou a prova foi a irmã do prefeito Baixinho Piovesan, Ângela Piovesan, que era secretária Assistência Social e deixou o cargo par assumir o novo cargo, com salário de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com carga horária de 30 horas semanais.

Chamou a atenção do Ministério Público, no entanto, o fato de Ângela ter gabaritado a prova. Outras três candidatas concorreram ao cargo e não acertaram mais de 50% das 20 questões. As provas foram realizadas em março e, já no mês seguinte, a irmã de “Baxinho Piovesan”, como é conhecido o gestor, foi exonerada da função de secretária e nomeada assistente social da prefeitura, com salário de R$ 4,5 mil e jornada de trabalho de 30 horas semanais.  

Na portaria, o promotor explica que deverá abrir o Inquérito Cível Público, para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa, ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O promotor determinou ainda, o registro e a autuação da presente Portaria como peça inaugural de Inquérito Civil no sistema informatizado (SIMP), renumerando-se e rubricando-se todas as folhas, em ordem crescente.

Também solicitou a juntada da lista dos candidatos que tiveram as inscrições homologadas para os cargos de Assistente Social e de segurança/vigilante – Apoio Administrativo Educacional “C”.

Dr. Marcelo solicitou da Prefeitura Municipal, os cadernos de prova de todos os candidatos para o cargo de Assistente Social, com os respectivos cartões de resposta, bem como cópia da prova para esse cargo; a nomeação do técnico administrativo Roberto Pereira Campos para secretariar os trabalhos; com relação ao ingresso de candidato à sala de realização do certame sem apresentação de comprovante de inscrição, a partir dos documentos já angariados, vejo que é caso de arquivamento especificamente a esse objeto.

Segundo o Ministério Público, não há prova suficiente a demonstrar que houve, efetivamente, o ingresso de candidato qualquer à sala de realização do certame sem esse documento específico, motivo pelo qual arquivo parcialmente a Notícia de Fato, dando seguimento aos demais objetos deste Inquérito Civil.

O outro lado:

De acordo com publicação, o site Só Notícias, de Sinop, entrou em contato com Ângela Piovesan, que, no entanto, não respondeu aos questionamentos até o momento. O prefeito Moacir Piovesan, em contrapartida, informou que ainda não foi notificado oficialmente e prefere, por tal motivo, não comentar o assunto.