O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Dr. Osvaldo Moleiro Neto, da Promotoria de Justiça de Juara, entrou com Ação Cível pública, dom pedido de Liminar de Tutela Antecipada e Preceito Cominatório de Fazer, em desfavor do município de Juara, para que a prefeitura coloque tela para evitar a presença de pombos na rua coberta 24 Horas.

Em 04 de fevereiro de 2016, o senhor Sebastião Luiz da Silva protocolou nesta Promotoria de Justiça petição informando que a “Rua 24 horas – Calçadão Rua Sorocaba” está em precárias condições, com a estrutura de ferro sem manutenção e sem limpeza, o que vem ocasionando a morada de pombos e criadouros de mosquitos nas calhas.

O empresário e proprietário de imóveis e comércios na referida Rua, solicitou da Promotoria de Justiça da Comarca de Juara, providências, dizendo que as calhas acumulam água, ocasião em que juntou documento assinado por proprietários e locatários de imóveis da referida rua corroborando suas alegações.

Diante disso, o MP expediu o ofício ao Município de Juara/MT, para que adotasse as providências cabíveis para a manutenção e limpeza da estrutura de cobertura da “Rua 24 horas – Calçadão Rua Sorocaba”.

Em resposta, o município de Juara informou, através de ofício que no dia 26 de fevereiro de 2016 foi realizada a limpeza do local e que no prazo de 90 (noventa) dias seria colocada uma tela de proteção para inibir a entrada de pombos e outros animais e insetos causadores de doenças.

Como o problema permanece, o MP está acionando a justiça, para que obrigue o município de Juara a colocar telas no local, para evitar a presença dos pombos e limpeza das calhas que acumulam água.

“A estrutura metálica da “Rua 24 horas – Calçadão Rua Sorocaba, está infestada de pombos que ali se alojam, causando incômodos a todas as pessoas que passam pelo local, colocando-as em risco de contrair enfermidades, através da inalação de fungos que estão presentes nas fezes dos animais”. Destacou o Promotor.

O promotor pede ainda, a fixação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, em caso de descumprimento da decisão do juiz, caso ela seja favorável ao pedido do MP.

A prefeitura ainda não foi notificada sobre a ação.