NOTÍCIA | Notiificação do MP

MP notifica prefeitura de Juara para corrigir erros no Edital de Concurso Público.

O Edital deverá ter datas corrigidas

Por: Show de Notícias com informações da Rádio Tucunaré
Publicado em 01 de Abril de 2016 , 07h38 - Atualizado 01 de Abril de 2016 as 07h38


Lançado recentemente o Edital de Concurso Público 001, de 2016, já nasceu com erros, segundo denúncia de servidores público municipais, publicada na Rádio Tucunaré.

 

Entre os erros apontados, o edital não estaria respeitando os prazos legais, pois a lei diz que são 15 dias de publicação para abrir as inscrições, mas a Prefeitura abriu inscrições com prazo de apenas 3 dias. A empresa que irá realizar o concurso teria orientado a secretária de administração Queila Carmo, que deveria cancelar certame e começar o processo novamente.

 

Nessa quinta-feira, 31 de março, a Rádio Tucunaré divulgou entrevista com o promotor de Justiça Oswaldo Moleiro Neto, que notificou a Prefeitura de Juara, para refazer todo o edital do concurso público, já que os erros apontados no processo são graves.

 

Dr. Oswaldo Moleiro explicou, que instaurou procedimento visando fiscalizar e acompanhar o andamento desse concurso público da Prefeitura de Juara e por constatar que o edital foi publicado no dia 21 de março, mas no art. 13 da lei complementar Municipal, estipula que a divulgação deverá ser feita através de uma única publicação, sem prejuízo dos outros meios, no diário oficial do estado por, no mínimo 15 dias, antes do início das inscrições.

 

Com base nesse artigo, o promotor notificou a Prefeitura a retificar as datas das inscrições e demais atenuantes do concurso, o que teria sido acatado pela prefeitura, que irá publicar edital de retificação.

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