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A 1ª promotoria de justiça cível de Juara abriu inquérito civil público para investigar possível negligência do Poder Público no processo de credenciamento e autorização da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, localizada na Rua Bauru, no bairro Jardim Primavera.

A unidade atende mais de 140 alunos dos ensinos fundamental e Médio, em dois turnos.

Consta no documento, que a escola está em funcionamento irregular há mais de ano. Diversos alunos concluíram o ensino médio no ano passado, outros foram transferidos de estabelecimento de ensino, mas não conseguem regularizar as respectivas matrículas em razão da ausência de emissão de histórico escolar da escola de origem, que não está credenciada e autorizada a funcionar perante secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc).

Ainda de acordo com o inquérito, a situação alcança uma densidade de alunos que suplantam a mera ofensa a direitos individuais, e que tem causado diversos transtornos aos estudantes, que podem ter as matrículas indeferidas, em especial nos estabelecimentos de ensino superior.

Segundo o documento, desde 2017 quando foi inaugurada em parceria entre Seduc, secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e prefeitura de Juara, os processos estão no Conselho Estadual de Educação e que atualmente aguarda voto de uma conselheira para a conclusão dos trabalhos de credenciamento e autorização.

Outro lado:

O Show de Notícias ouviu uma fala do Major Félix Júnior, diretor da Escola Tiradentes, onde ele fala que tudo está funcionando conforme deveria ser, dentro de todos os processos legais, que a escola está registrada no MEC, no Conselho Estadual de Educação, que não há nada que possa impedir o funcionamento da escola.

Félix também disse que foram feitas reformas e adequações na escola, que tudo o que tinha que ser feito foi feito e que a questão é meramente burocrática, já que o Conselho Estadual acabou não aprovando o processo, mas que espera uma solução imediata para o problema.