Show de Notícias

O Ministério Público Estadual, através da Primeira Promotoria Cível de Juara e do promotor Herbert Dias Ferreira, direcionou R$ 1.469.104,93 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quatro reais e noventa e três centavos), em recursos direcionados ao município, oriundos de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e ANPC – Acordo de não persecução cível, para beneficiar o município ou instituições filantrópicas de Juara em 2022.

O comunicado foi feito ao prefeito Carlos Sirena, através de oficio do Ministério Público, onde o promotor ressalta a importância do princípio da transparência e acompanhamento da aplicação dos mesmos e bom uso dos equipamentos, por parte do poderes.

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Dr. Herbert Dias Ferreira recebeu o Show de Notícias em seu gabinete e falou sobre o assunto. Ele disse que foram feitos inúmeros acordos pela 1ª promotoria de justiça cível, que resultaram, vários deles, na recuperação de ativos ao erário municipal e ressarcimento de danos, bem como no direcionamento de verbas e doações de equipamentos para entidades desta cidade, públicas e privadas que exercem atividade de relevante interesse social, totalizando R$1.469.104,93 (um milhão quatrocentos e sessenta e nove mil cento e quatro reais e noventa e três centavos),

Ressaltou ainda o promotor, que, considerando as atribuições fiscalizatórias do MP pede a preservação do patrimônio público, solicita colaboração no monitoramento dos acordos e comunicação ao Ministério Público em caso de não constatação de pagamentos em favor da municipalidade.

Entre as instituições beneficias estão, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que recebeu R$ 859 mil, a AAMOR que foi contemplada com R$ 76,6 mil; o Lions Clube com R$ 76,9 mil, banco de sangue, com R$ 76,9 mil; Conselho Tutelar, R$ 34,5 mil; PM de Paranorte, R$ 1.119 e Secretaria de Educação do município, com R$ 155,6 mil.

Importante salientar, que esses recursos não foram repassados em dinheiro, mas em equipamentos ou utensílios, como cadeira de rodas e de banho, computadores, televisores e outros equipamentos para atender as necessidades destas instituições ou para serem repassadas para pessoas carentes como o que é direcionado ao Lions que atende pessoas carentes com as cadeiras de mobilidade.

Falando com exclusividade ao Show de Notícias, o promotor de justiça, Dr. Herbert Dias Ferreira, falou com entusiasmo sobre as ações do MP, dizendo que sempre é feito um balanço sobre a atuação durante o ano que se finda.

Cerca de R$ 220 mil, em recursos foram ressarcidos diretamente aos cofres públicos municipais, oriundos de acordos de atos que prejudicaram todo o erário.

Dr. Herbert disse também, que, além de buscar a responsabilização da lei, o Ministério Público busca também, a solução de conflitos e no final, reverte para o cidadão que necessita, os benefícios de pessoas que cometem algum erro.

Outra coisa que se espera, segundo o promotor, é que o cidadão que cometeu o ilícito não volte a fazê-lo e que os demais, recebam isso como exemplo, já que, de uma forma ou de outra, o dano sempre terá que ser reparado.